Assessor do Instituto de Defesa do Consumidor;
Consultor do POSTAL
Faz parte do nosso estilo do mundo viver em modernidade líquida (o escritor Vicente Verdú define-a como o desaparecimento dos grandes projectos sociais ou humanos e a sua substituição por uma permanente metralha de acidentes e pequenas histórias), embebidos pelo tumulto das imagens e dependente da luminosidade dos ecrãs, a sonhar a nossa personalização, um tanto deslumbrados pela nossa vida enquanto objecto de ficção.
Com o computador e o telemóvel sempre à mão até esquecemos que há 150 anos não existia a fotografia, o rádio ou o telefone, vieram mais tarde a televisão, o vídeo, o computador e o telemóvel graças à Internet. O digital converteu a nossa existência, alterou o entendimento directo e indirecto das coisas, mergulhámos num ambiente em que os meios de comunicação (o telefone, a rádio, a televisão, as redes telemáticas, os multimédia) decidem o que é ou não é real. Chegámos a um tempo em que precisamos, de forma imperiosa, gravar o real, estamos permanentemente a fotografar e a produzir imagens, quando necessário remetemos este material para as redes sociais, e como queremos afanosamente a personalização, damos este suporte cénico para chegarmos aos ecrãs, como realizadores e espectadores.
Mas temos a internet das coisas, aqui processamos transferências bancárias, fazemos compras e até vendas, procuramos informação, acirramos a concorrência no transporte aéreo, no aluguer de carros, nos restaurantes e nas dormidas. Não é invenção, mais de 40% da população mundial tem acesso à internet, nela buscam inclusão. Uma organização representativa de consumidores à escala mundial, a Consumers International, elaborou um documento orientado para a criação de um mundo digital em que os consumidores possam confiar. De que carecem, essencialmente, os consumidores, quais as garantias que lhes devem ser dadas por todos os Estados? Algo como: o acesso e a inclusão; a transparência; o uso claro de quem é proprietário do serviço prestado ou da mercadoria comercializada; o direito à formação digital; a segurança e a protecção, incluindo a protecção dos dados e a privacidade; reparação dos danos por desrespeito ao quebra contratual, mas ainda há mais.
A transparência é uma exigência na defesa do consumidor, deve anunciar-se explicando exactamente quais os preços e o modo de desembolso, os encargos e modo de transporte, a funcionalidade do objecto, sem estes trâmites não haverá confiança dos consumidores. Há o caso célebre da Revolv, um centro inteligente para em nossas casas se controlar todos os interruptores, e abruptamente a empresa anuncia a descontinuação do serviço, é preciso substituir o hardware, caso contrário a iluminação deixa de funcionar, isto para dizer que os produtos e serviços têm que inequivocamente estipular um tempo de vida em manutenção e substituição. A segurança pessoal prende-se com o respeito por quem é vulnerável ou tem menor capacidade para manejar os riscos online, as empresas não podem deixar de contemplar estas realidades e informar, avisar e ensinar as precauções no uso de programas ou no acesso a determinados sites. O mesmo se dirá das garantias que os fornecedores devem dar para tratar reclamações e os diferentes governos deverão providenciar serviços de apoio quando há conflitos de consumo que se prendem à esfera digital. Nas altas instâncias das Nações Unidas, G20 e OCDE, entre outras, desenvolve-se um intenso debate para o estabelecimento do direito à portabilidade e a definição de normas sobre especificações que assegurem privacidade e toda a gama de protecção de dados.
No mundo da globalização, também as iniciativas locais deverão alentar os consumidores a sentirem que os seus direitos são para prevalecer. Veja-se entre nós o Projecto Internet Segura (internetsegura.pt) que tem objectivos estratégicos muito claros: combate a conteúdos ilegais; minimização dos efeitos de conteúdos ilegais e lesivos nos cidadãos; promoção de uma utilização segura da internet; consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da internet. Quem for a este site do projecto Internet Segura verificará que estão em prática uma série de iniciativas e existem redes de cooperação para dar aos consumidores uma maior confiança na internet das coisas.
