Queixas de burla sobre mulher brasileira? Ministério Público diz que só Brasil tem competência para agir

O Ministério Público português considerou que o imigrante brasileiro Valdecir da Silva Bravo foi alvo de burla para emigrar, mas alega que por ter feito pagamentos no Brasil a quem o burlou o caso pertence à justiça brasileira.

“Os factos denunciados poderão ser suscetíveis de integrar o tipo de crime de burla”, lê-se na resposta do Ministério Público – Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste sobre a denúncia de Valdecir, a que a Lusa teve acesso.

Mas “em face da localização dos factos criminosos denunciados, apurada através do teor do auto de denúncia e da documentação junta pelo denunciante, é desde já patente que o Ministério Público português não é internacionalmente competente para o procedimento criminal, razão pela qual se mostra legalmente inadmissível dar seguimento ao inquérito (…)”, acrescenta aquela entidade, no documento.

E conclui: “Como resulta do auto de denúncia e da documentação junta pelo denunciante [Valdecir] , o mesmo encontrava-se no Brasil quando realizou tais pagamentos. Em face do supra referido, é também esse o local da prática do crime de burla sob investigação”, remetendo, assim, o caso para a competência da justiça brasileira.

Isto, apesar de a alegada autora da burla residir há alguns anos em Portugal quando tudo aconteceu e de Valdecir não ser a única vítima no país a apresentar queixa na polícia portuguesa contra a mesma mulher brasileira, que prometia casa, documentos, viagens e carros a quem quisesse emigrar do Brasil para Portugal, a troco de milhares de euros, em suma um processo migratório mais tranquilo.

Valdecir Bravo, 32 anos, é também uma das testemunhas de Clezes Lima de Matos, outra das vítimas da mesma compatriota de ambos, que apresentou queixa na polícia de Santarém, e também aceitou falar com a Lusa para denunciar a situação. O caso de Clezes está agora na fase de inquérito.

Quando deixou o estado brasileiro do Paraná com a mulher e um filho de sete anos rumo a Portugal, onde chegou um dia antes de Clezes, em 11 de outubro do ano passado, Valdecir pensava ter casa e até carro à sua espera quando chegasse ao país de destino, mas não tinha nada.

Hoje, Valdecir reside num quarto em Santarém com a família, mas nunca teve falta de trabalho desde que chegou a Portugal, onde é pintor. O único problema é recuperar as perdas causadas pela confiança que depositou nas mãos de quem não conhecia, um valor que supera os nove mil euros, embora só peça contas na justiça sobre 4.700 euros.

Conheceram a alegada burlona através de uma amiga muito próxima da famílias do casal, que os aconselhou a tratarem de tudo com aquela cidadã brasileira porque tinha sido o que ela fez e “deu certo”, contou Valdecir.

“A gente confiou por causa disso, no caso vinha de uma indicação”, afirmou à Lusa, em Santarém, acrescentando que a suspeita de burla “fez bem para umas pessoas para poder enganar outras”.

Mas confessa que desde que contactou aquela cidadã brasileira até ao dia em que o casal chegou com o filho a São Paulo para apanharem o voo para Lisboa, não teve o mínimo motivo para desconfiar da mulher de quem mostrou uma cópia do cartão de cidadão impresso num documento do seu processo migratório.

Em relação ao arrendamento da casa, contou, com emoção e nervosismo, como a compatriota o convenceu a dar-lhe seis rendas de caução. “Foi até um apartamento e convenceu a dona a falar com a gente por videochamada, dizendo o valor que exigia para arrendar a casa”, contou, referindo que lhe deu 2.800 euros para este propósito.

Depois, a alegada burlona fez um vendedor de automóveis do Porto deslocar-se a Santarém para fazer uma chamada vídeo “e explicar tudo sobre o carro” e então mandou também este valor.

“Ela é extremamente profissional. Se você conversar com ela não tem um pingo de dúvida de que ela é uma pessoa honesta”, frisou.

Tão grande era confiança que a família chegou a planear uma viagem juntos com a compatriota e a sua filha a Paris, a realizar depois da chegada do casal a Lisboa e pagaram todos os custos.

Agora, Valdecir não reclama o dinheiro que deu à sua compatriota pelo trabalho de assessoria e pelos documentos, apenas exige o valor do arrendamento da casa, que nunca viu, e do carro.

“Chegámos aqui, ela recebeu a gente no aeroporto, trouxe a gente para Santarém, fez o nosso NISS [número de identificação da Segurança Social] e nosso NIF [número de identificação fiscal] , que já tinha sido pago”, explicou.

“Na hora de chegar no arrendamento, que ela teria de ter conseguido um apartamento para a gente e o nosso carro, ela deixou a gente num hostel e não quis mais saber”.

Valdecir mostrou à Lusa transferências diretas da sua conta para a conta da compatriota. “A gente tinha um dinheiro guardado, a gente vendeu carro, vendi mais seis carros, a mota da minha esposa, vendi a minha moto. A gente só não vendeu as casas que temos no Brasil”, explicou.

“Sumiu e a gente teve de arcar com o hostel”, disse, pelo que teve de contactar um amigo que mora em Lisboa para o ajudar a arrendar um apartamento em Queluz. E da alegada burlona só passou a receber ameaças de que se fizesse alguma queixa ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ia ser deportado.

Referindo que não tem medo das ameaças, apresentou queixa na Polícia de Queluz, que chegou ao Ministério Público. “Por infelicidade minha, o Ministério Público disse que a burla tinha sido no Brasil e que eu teria de procurar os órgãos brasileiros” para efetuar a queixa, lamentou.

Mas nem por isso desistiu, já procurou a ajuda da Casa do Brasil para o poder orientar mais sobre o processo e assegura que vai contratar um advogado para resolver a questão.

“Porque por mais que a gente sofra a burla no Brasil, ela estava aqui e tem residência aqui. E é um apelo que a gente pede, porque ela já enganou muitas pessoas, que eu tenha a certeza, pelo menos cinco famílias“, reforçou.

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