Um ano após o lançamento do Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais pela Ordem dos Notários foram arquivados 353.964 documentos notariais que incluem as escrituras (compra e venda, habilitações de herdeiros, hipotecas, entre outros) e os testamentos.
“Desde 1 de junho de 2022, a plataforma informática veio permitir o acesso aos documentos notariais arquivados nos 482 Cartórios do país através de meios digitais e sem necessidade do recurso ao papel. Durante este período registaram-se 970.485 consultas e a emissão de 384.258 certidões eletrónicas”, revela a Ordem dos Notários.
Este novo serviço “permite que cidadãos e empresas utilizem todos os documentos notariais em formato digital, sem risco de inalterabilidade dos documentos, e os partilhem, através de um código de certidão, com entidades públicas ou privadas, não sendo obrigados à apresentação do documento original em papel”.
Qualquer cidadão pode utilizar a plataforma, junto de um Cartório perto de si, para arquivar estes e outros documentos, como por exemplo, uma procuração ou um certificado de habilitações académicas, e utilizarem-nos neste formato digital sem qualquer constrangimento e passar a partilhá-los por via eletrónica com o mesmo valor legal. Pode ainda solicitar uma certidão digital de uma escritura, mesmo que antiga (desde que esteja integrada no arquivo de um cartório), no cartório ou em www.notarios.pt.
Para assinalar esta data, a Ordem dos Notários lançou uma nova capa de certidão de documento notarial que permite uma consulta de um documento através da simples leitura de um qrcode ou de um clique (quando a capa do documento é utilizada em papel) – link em https://www.notarios.pt/noticias/nova-certidao-notarial-permanente
O Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais, disponibilizado pela Ordem dos Notários, representa uma grande uma mudança de paradigma na forma como utilizamos os documentos jurídicos, facilitando a vida de muitos cidadãos e das empresas, permitindo-lhes poupar tempo, custos e deslocações.
