CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“As embalagens de cartão em restaurantes com takeaway estão sujeitas a taxa?”
A DECO INFORMA…
Na última semana, a DECO recebeu denúncias de consumidores sobre a cobrança de uma taxa sobre embalagens de papel que servem para acondicionar as refeições e sobremesas em restaurantes com takeaway. A acontecer, esta situação seria ilegal.
Desde o ano passado que se aplica uma contribuição de 30 cêntimos, acrescida de IVA, sobre embalagens de plástico de uso único ou multimaterial com plástico, que sirvam para acondicionar refeições prontas a consumir ou de entrega ao domicílio.
Para evitar pagar esta taxa os consumidores podem levar os seus próprios recipientes para transportar a comida que comprem em takeaway, pois estes estabelecimentos são obrigados a aceitá-los.
ESTA FOI A EXPERIÊNCIA DA DECO, a passar férias no Algarve:
Durante vários dias fomos aos restaurantes, mas com o nosso saco e o recipiente para a sopa, para não pagar taxa.
Questionaram-nos sobre se tínhamos saco, mas nada foi perguntado quanto a embalagens próprias. Respondemos que trazíamos a nossa embalagem para transportar a refeição, o que deixou o funcionário surpreendido.
Entretanto, verificámos que na fatura estavam a ser cobradas duas taxas (ou contribuições) sobre as embalagens.
Tínhamos, então, dois problemas por resolver: aceitação da nossa embalagem e a anulação da cobrança da taxa pelo recipiente.
O empregado mostrou-se hesitante em servir a refeição no nosso recipiente, mas a responsável do restaurante esclareceu-o. Mais difícil foi resolver o problema do pagamento da taxa. Aparentemente, ao registar que o pedido era takeaway, as contribuições teriam de ser cobradas. Foi ainda necessário ouvir outro responsável que, depois de explicarmos a situação, nos devolveu o dinheiro cobrado pela embalagem não usada.
Conclusão: Só depois de falarmos com dois responsáveis é que cumprimos o nosso objetivo: usar o nosso próprio recipiente para transportar a refeição e receber o reembolso da quantia indevidamente cobrada.
Toda esta negociação, gerou alguma fila de espera e olhares curiosos.
Quisemos ter esta experiência para entender as dificuldades sentidas pelos consumidores. Neste caso, ficou claro que é necessário reforçar a informação sobre os direitos dos consumidores em geral junto dos funcionários de restaurantes, nomeadamente sobre as alternativas disponíveis para salvaguardar os interesses económicos dos consumidores.
Sempre que escolha refeições takeaway, com o seu próprio recipiente, a DECO aconselha a verificação atenta da fatura, evitando a cobrança de taxas não aplicáveis. Caso recusem fornecer-lhe a refeição na sua embalagem, apresente a sua reclamação e conte-nos a sua experiência.
