O Programa Regional Algarve 2030, com o apoio da Estrutura Executiva da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), lançou aviso de concurso tendo em vista apoiar o reforço das estruturas que, na região, promovem a integração de pessoas em situação de sem-abrigo.
“A Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030, ciente que os progressos registados nos últimos anos, em matéria de respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, foi exemplar, quer a nível regional quer nacional, decidiu pela continuidade do apoio às estruturas que, na região, promovem a sua integração”, afirma a CCDR Algarve em comunicado.
Com uma dotação de 1,2 milhões de euros, 60% dos quais provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e 40% do Orçamento da Segurança Social, o financiamento será atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável,
A verba cobrirá, durante um período máximo de 36 meses, os encargos regulares e permanentes da equipa afeta ao projeto (incluindo as contribuições obrigatórias das respetivas entidades empregadoras), acrescida de 40% para todos os outros custos associados ao funcionamento das operações.
O apoio visa criar equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo. Assim, como, o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional.
O Algarve 2030 apoia também respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto, bem como ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo.
Ao aviso de concurso Algarve-2023-8, podem concorrer as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo
O prazo de candidatura termina a 14 de dezembro.
Leia também: Algarve 2030 disponibiliza 23.900.000€ para apoiar redes urbanas de nova geração
