O Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) exigiu hoje ao Governo a correção urgente da “aplicação irregular” do diploma sobre contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho à data da transição para as carreiras de enfermagem.
Num abaixo assinado, com 365 assinaturas, dirigido ao primeiro-ministro, António Costa, ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro e ao Diretor-Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, o SNE pede a intervenção urgente na “correção da aplicação irregular do decreto-lei 80-B/2022, de 28 de novembro”, o qual estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.
O SNE salienta que esta recolha de assinaturas surge na sequência do facto da “esmagadora maioria das instituições” (Hospitais EPE e Administração Regional de Saúde/ARS) não ter respondido, no tempo definido no mesmo decreto, às reclamações dos enfermeiros.
“O SNE já informou em devido tempo e solicitou intervenção urgente do Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Diretor-Executivo do SNS, Grupos Parlamentares e Presidente da República, tendo agora realizado este abaixo-assinado que reuniu 365 assinaturas em duas semanas em todo o País, com especial destaque para a recolha de um maior número de assinaturas no Centro Hospitalar de Setúbal”, menciona o sindicato.
O SNE diz contar com o empenho daqueles altos responsáveis governamentais e políticos para “dar cumprimento ao que está no espírito do legislador e ao seu próprio programa de exercício governativo”.
Com esta iniciativa do abaixo-assinado, a organização sindical, presidida por Emanuel Boieiro, refere que cumpre assim as suas atribuições estatutárias, nomeadamente as que estão previstas no artigo 3º dos Estatutos do SNE, aprovados por unanimidade na Assembleia-Geral constituinte em 12 de fevereiro de 2022.
Entre outros princípios, o SNE diz promover “o sindicalismo democrático de acordo com os princípios definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de defender os legítimos interesses dos enfermeiros reforçando a unidade na ação com outras estruturas representativas dos trabalhadores” e “lutar pelo direito à segurança no emprego, com condições de conforto, saúde e segurança, que respeitem a personalidade e as aptidões de cada trabalhador”.
Neste abaixo-assinado, o SNE diz ainda “promover o diálogo social, na relação com os empregadores em geral e o Estado em particular” e “defender o direito à igualdade de tratamento e oportunidades para todos os trabalhadores sem qualquer discriminação, nomeadamente de raça, sexo, ideologia, religião ou nacionalidade”
O SNE diz ainda promover e reforçar a dignificação e valorização da profissão, garantindo a participação dos enfermeiros nas decisões sobre políticas de saúde, garantindo que exerce a sua ação com total independência do patronato, governo, partidos políticos, instituições religiosas ou quaisquer outros agrupamentos.
