O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu esta sexta-feira entrada na Assembleia da República de um Projeto-Lei que estabelece, em regime de permanência, a comparticipação dos tratamentos termais prescritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários.
“Os tratamentos termais prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram financiados em regime livre segundo o mecanismo de reembolso até 2011, altura em que este financiamento foi suspenso em resultado da política de cortes do Governo do PPD-PSD/CDS-PP, no âmbito das políticas assumidas de ‘ir além da troika'”, refere o grupo parlamentar socialista em comunicado.
Com o Relatório Final da Comissão Interministerial, que integra o estudo e proposta de implementação de modelos de comparticipação das despesas com cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais, foi constituído, a partir de 2019, um projeto-piloto para avaliar os benefícios efetivamente alcançados com o objetivo de definir a política a seguir em matéria de tratamentos termais prescritos e comparticipados pelo SNS.
Após cinco anos de projeto-piloto, e apesar do impacto da pandemia, constatou-se que “a comparticipação dos tratamentos termais resultou num aumento da frequência do termalismo terapêutico por prescrição médica, com um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas, assim como para o aumento da qualidade de vida e reforço do sistema imunitário da população”.
O Grupo Parlamentar do PS considera que “é de elementar justiça tornar esta medida definitiva, através do diploma que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com vista à promoção da saúde e de estilos de vida mais saudáveis, mas também à valorização dos territórios e coesão territorial”.
