Em resposta ao relatório recentemente divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) esclarece e corrige algumas das informações apresentadas que “carecem de precisão e induzem em erro a população e os órgãos de comunicação social, colocando em causa o sério trabalho de recuperação financeira que o atual executivo tem vindo a realizar”.
Diferença no Cálculo da Dívida Total
O cálculo da dívida total utilizado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) baseia-se “em dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que contêm um erro significativo”.
A autarquia vila-realense afirma que “verificou-se uma duplicação no passivo do grupo autárquico, refletindo-se tanto no passivo do município (+15,1 milhões de euros) quanto no passivo da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), sem a devida compensação com o ativo registado no município. Esta falha resulta num valor inflacionado da dívida total”.
Impacto da Duplicação do Passivo
A duplicação do passivo ocorre devido “à incapacidade do software da DGAL em ajustar corretamente os dados após a reativação da SGU”. Em 2022, a dívida reportada “estava correta (113 milhões de euros) porque a SGU estava totalmente integrada na esfera da Câmara”.
No entanto, com “a reativação da SGU, em 2023, a dívida aparente aumentou para 124 milhões de euros, um valor não correto e que inclui uma duplicação de 15 milhões de euros que não corresponde à realidade financeira do município”.
Esforços de Recuperação Financeira
O atual executivo da Câmara Municipal de VRSA tem feito “um trabalho notável na recuperação financeira do município”.
“A dívida real do município em 2023 é de 109 milhões de euros, demonstrando uma gestão responsável e eficaz das finanças locais. Este progresso é prejudicado pela publicação de dados incorretos pelo CFP, que não refletem o verdadeiro estado financeiro do município”, destaca o Município.
Comunicação prévia à DGAL
Câmara Municipal de VRSA diz que “já havia alertado a DGAL sobre a redundância dos 15 milhões de euros, solicitando a correção dos dados para evitar interpretações errôneas.Aliás, esta explicação já havia sido remetida ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), desde o início de 2023, nos relatórios trimestrais da autarquia de VRSA”.
Infelizmente, esta correção não foi efetuada a tempo do relatório do CFP, resultando na disseminação de informações imprecisas.
Maior redução de sempre da dívida municipal
O Município de Vila Real de Santo António, afirma em comunicado, que reduziu “a sua dívida total em 15,7 milhões de euros desde 2021, ano de início do atual mandato autárquico, como revela o exercício financeiro de 2023”.
A redução da dívida do exercício anterior foi de 3,9 milhões de euros, sendo que em 2022 a mesma dívida havia registado um recuo de 11,8 milhões de euros. Assim, entre 2021 e 2023, o passivo do município foi reduzido em 15,7 milhões de euros, valor expressivo para um período de apenas dois anos.
Estes dados financeiros mostram também que, no mesmo período, “o índice de endividamento da autarquia teve uma diminuição de 80 pontos percentuais, passando de 356,68% para os atuais 277,20%. Este índice é calculado tendo em consideração o limite de endividamento face à dívida total, sendo um dos vários indicadores utilizados para aferir da sustentabilidade financeira das autarquias”.
A dívida total do município, que inclui os dados financeiros da Câmara Municipal e também da Sociedade de Gestão Urbana (propriedade da autarquia) é, atualmente, de 107,9 milhões de euros (junho 2024) e a dívida total a 31/12/2023 era de 109 milhões de euros.
Apesar desta importante redução, que revela a estratégia de compromisso da atual gestão autárquica, “o valor absolutamente astronómico da dívida que foi herdada dos anteriores executivos tem sido o maior obstáculo ao desenvolvimento do concelho”.
Transparência e verdade
O Município de Vila Real de Santo António reitera “o seu compromisso com a transparência e a verdade na gestão das finanças públicas e continuará a trabalhar de forma séria e transparente para garantir a estabilidade financeira do município e recuperar o concelho da dívida avultada que herdou dos anteriores executivos”.
O Município de VRSA lamenta que “apesar de ter previamente dado conhecimento desta situação aos partidos da oposição, nomeadamente em sede de Assembleia Municipal, há vários meses atrás, o PSD tenha utilizado informações falsas e dados incorretos para efetuar notícias que descredibilizam o trabalho deste executivo e a própria imagem do concelho de Vila Real de Santo António”.
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