A oposição social-democrata à Câmara de Portimão garante que o Plano Director Municipal (PDM) de Portimão está “obsoleto por ser o mesmo há 21 anos”, o dobro do tempo de vigência máximo previsto na lei, e apresenta 20 propostas para a sua alteração.
O PSD Portimão considera ainda que, associado a este fundamento legal, existem outros aspectos que justificam a necessidade de revisão do PDM de Portimão, nomeadamente, face à dinâmica que o território, a diversas escalas, sofreu desde a elaboração do PDM, e à velocidade com que as transformações no território ocorrem, requerendo respostas adaptadas às novas circunstâncias.
“Constata-se que o PDMPTM (Plano Director Municipal de Portimão), com cerca de 21 anos de eficácia está obsoleto, descontextualizado e limitado face ao alcance e objectivos que lhe estão subjacentes enquanto de instrumento de gestão territorial”, garante a estrutura local do partido.
Recorde-se que os PDMs, foram criados como instrumentos principais de gestão territorial dos municípios na década de 80 do século passado e que a sua revisão deve ser feita de dez em dez anos, não obstante poderem sofrer revisões parciais antes deste prazo.
A Câmara de Portimão, sempre liderada pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas, aprovou o seu PDM em 1984 e viu-o ratificado pelo Governo em 1995. Desde e então nunca teve um novo PDM apesar de ultrapassada a validade natural do instrumento de gestão territorial local em vigor.
As alterações aos PDMs são sempre processos complicados e morosos dada a necessidade da sua compatibilização com os instrumentos de gestão do território de grau superior, nomeadamente, os regionais. Devem ser revistos a cada dez anos, mas a sua não revisão não implica a sua caducidade, mantendo-se em vigor até à aprovação de um ovo PDM, um regime que se manteve na actual legislação (de 2015), herdado do regime jurídico anterior (de 1999).
Social-democratas portimonenses participam no processo de revisão do PDM que já está a decorrer
As propostas do PSD/ Portimão sobre o PDM do concelho liderado por Isilda Gomes chegam numa altura em que a Câmara de Portimão tem já a decorrer um processo de revisão do PDM.
A autarquia reabriu o processo de revisão do PDM em Agosto deste ano, conforme consta do aviso publicado em Diário da República e no site da autarquia e define um prazo de 18 meses para a conclusão do processo. Decorreu a partir de 19 de Agosto e durante 15 dias prazo para apresentação de propostas à Câmara de Portimão relativas a este procedimento.
Ao POSTAL o líder do PSD/ Portimão esclareceu que “apresentou à Câmara de Portimão as suas propostas – apresentadas publicamente no no dia 7 -“. Hélder Renato Rodrigues esclarece assim o contributo do PSD local para um processo de revisão que considera “imprescindível e em que a Câmara foi forçada a avançar por pressão da oposição”.
PSD/Portimão quer a cidade do Arade como “capital do Barlavento”
Entre as propostas, que serão apresentadas em sede de revisão do PDM de Portimão, destaca-se o objectivo geral do plano que passa por tornar Portimão a cidade “capital” do barlavento algarvio.
O reajustamento da realidade do concelho às novas exigências e dinâmicas territoriais também faz parte das sugestões, começando pela melhoria das relações e da mobilidade entre as áreas urbanas e rurais do concelho, através da criação de novos acessos à EN125 para quem mora longe da cidade.
Uma das surpresas na lista de propostas é a ideia de criação de um parque temático em Alvor bem como a construção de um pulmão verde na cidade.
(Com Ricardo Claro)
