O Partido Social Democrata afirma que o Partido Socialista voltou a chumbar, na votação do Orçamento do Estado para 2023, a proposta do PSD que garantia que a base de cálculo a partir da qual são feitos os descontos em várias autoestradas do interior do país seja a mais vantajosa para os utilizadores.
“Apesar de a lei definir um desconto de 50%, o Executivo socialista decidiu revogar as Portarias de 2012 e 2016 que definiam o custo da portagem nesse momento, para aplicar o desconto sobre um valor de 2011, fazendo com que o desconto efetivo seja, na verdade, inferior a 35%”, afirmam os deputados social-democratas em comunicado.
No caso do Algarve, “a aplicação de descontos de 50% na A22 permitiria reduzir, consideravelmente, os custos de utilização e facilitar a circulação na região”.
Para os deputados do PSD Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos “é urgente, ainda, o cumprimento da lei que prevê o desconto do valor a pagar nas portagens no caso dos veículos elétricos e não poluentes”.
“Fica, uma vez mais, provado que o Partido Socialista prefere, sem qualquer justificação, continuar a contornar a deliberação da Assembleia da República obrigando milhares de cidadãos a pagarem mais pelas portagens em todo o país”, concluem os parlamentares.
