A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) chumbou, este domingo, por larga maioria, em Braga, uma moção que defendia a implementação da regionalização em Portugal. A moção “Implementação da Regionalização em Portugal”, que tinha como primeiro subscritor o presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, em Peniche, no distrito de Leiria, Pedro Barata, teve 267 votos contra, 145 a favor e 41 abstenções.
No momento em que foi anunciada a sua rejeição, ouviram-se palmas na sala do Altice Fórum Braga, onde termina hoje o XVIII Congresso da Anafre. Antes do início dos trabalhos, os congressistas fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, no Porto, o socialista Ernesto Santos, que morreu no sábado aos 74 anos, vítima de doença prolongada.
O documento, agora rejeitado, defendia que a regionalização “traz ganhos eficientes e aprofunda a democracia no país”. Além disso, referia que a regionalização contribuiria para um Governo, Assembleia da República e Administração Pública “mais compacta, leve e célere, descentralizada e menos despesista para o Estado português”.
“Poder-se-á considerar inevitável o caminho da regionalização, sendo que o que se espera com as ferramentas e com a informação que se dispõe é que se faça um caminho gradual e eficaz com vista a uma implementação concertada e responsável”, sustentava a proposta.
Poder autárquico dividido
Ao contrário das juntas de freguesias, os municípios mostraram-se favoráveis, aquando da realização do Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), em dezembro, a este processo de regionalização. A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse, na ocasião, que “tudo fará para que o processo da regionalização possa avançar e para que os portugueses e as portuguesas percebam que isso vai ser melhor para todos”.
Antes, o primeiro-ministro, António Costa, tinha dito querer “dar voz ao povo” em 2024 sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.
“Creio que no final de 2023 teremos todos boas condições para poder avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas”, afirmou, na altura.