Com o prazo do Plano de Recuperação e Resiliência terminado a 31 de agosto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses apelou ao Governo para acelerar a identificação das obras e investimentos municipais que ainda necessitam de financiamento por não terem ficado concluídos a tempo.
“Apelamos para que esses mecanismos sejam céleres e eficazes. Para que as obras que estão em execução possam continuar e para que os municípios que decidiram avançar, que tiveram esse arrojo de avançar, não fiquem prejudicados”, afirmou o presidente da ANMP, Pedro Pimpão.
O apelo foi feito esta quarta-feira, 2 de setembro, no final de uma reunião do conselho diretivo da associação.
Projetos poderão transitar para o Portugal 2030
Pedro Pimpão considerou que este é o momento adequado para apurar quais os projetos que ficaram por concluir até 31 de agosto e determinar as necessidades financeiras ainda existentes.
“O Orçamento do Estado está a ser preparado agora para o próximo ano. Aquilo que nós apelamos, e creio que está também a ser feito, é o apuramento daqueles que são os investimentos que necessitam desse complemento financeiro”, declarou.
O presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Pombal, admitiu existir “preocupação adjacente com alguns investimentos e obras”, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde.
Estão igualmente em causa investimentos na ação social, embora estes não estejam diretamente relacionados com os municípios.
De acordo com Pedro Pimpão, existe um compromisso do Governo para encontrar mecanismos que permitam dar continuidade às intervenções e aproveitar os investimentos já realizados.
“Estamos a falar, mais uma vez, de investimentos em que os municípios se substituíram à administração central para realizar esses primeiros investimentos”, salientou.
Governo terá garantido transição rápida
O dirigente autárquico mostrou-se satisfeito com os mecanismos legislativos criados para permitir a transição dos projetos que não ficaram concluídos dentro do calendário do PRR.
“Estamos a falar de investimentos que podem transitar para o Portugal 2030 ou que podem ser integrados também no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano”, explicou.
Pedro Pimpão afirmou ainda que o Governo assumiu o compromisso de tornar céleres os mecanismos de transição.
“Naturalmente, registamos isso com agrado e com a disponibilidade que nós temos de continuar a ter um papel ativo no investimento público a nível nacional”, frisou.
ANMP destaca papel das autarquias no PRR
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses congratulou-se também por o país ter conseguido cumprir os marcos e as metas definidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Pedro Pimpão destacou, neste processo, o contributo das autarquias para a concretização dos investimentos previstos.
“Nesse propósito, queria também salientar aquilo que foi o papel que os municípios portugueses tiveram ao longo destes anos para que o país conseguisse alcançar este desiderato de melhorar a vida das nossas comunidades”, concluiu.
A.Pinto / HDF
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