Os movimentos e associações algarvios e nacionais exigem ao Governo um comunicado “claro e concreto” que confirme oficialmente a rescisão dos contratos de exploração de petróleo e gás no Algarve.
Os movimentos aguardam “com urgência” uma reacção do Governo às notícias avançadas na comunicação social sobre o tema, referem em comunicado enviado esta quarta-feira às redacções e consequentemente endereçada ao Governo.
As associações querem ter a certeza de que o Governo tem mesmo a intenção de rescindir as concessões, nomeadamente da Portfuel e da Repsol/Partex, ou se apenas aguarda que seja reposta a legalidade em relação às irregularidades detectadas.
As associações questionam ainda o Governo acerca da prorrogação dos trabalhos da GALP/ENI, ao largo de Aljezur, “quando contou com objecções por parte de 42 mil cidadãos”.
Os movimentos consideram que os argumentos políticos que referem a “necessidade de se conhecerem os recursos” e “evitar indemnizações”, traduzem “ambiguidade e falta de coerência”.
Os mesmos movimentos apelam à “revogação de todos os contratos em Portugal e das leis que os sustentam, para que nenhum Governo, presente ou futuro, possa concessionar o país para actividades comprovadamente insustentáveis e que colocam os interesses económico-financeiros acima dos direitos das populações e do futuro do planeta”.
A criação de um plano energético para o país, que contemple leis que previnam novos monopólios e que promovam o investimento numa economia sustentável e de transição energética e o cumprimento “meticuloso” dos acordos ambientais assinados pelo Estado Português, no Acordo de Paris e reafirmados este ano na 22ª Conferência para as Alterações Climáticas em Marraquexe, são outros dos objectivos que os movimentos gostariam de ver alcançados.
Subscreveram o comunicado O MALP – Movimento Algarve Livre de Petróleo, Tavira em Transição, Grupo Preservar Aljezur, PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Stop Petróleo Vila do Bispo, ALA – Alentejo Litoral Pelo Ambiente e Climaximo.
