António Costa e os deputados eleitos pelo PS, em 2015, prometeram a abolição das portagens da A22. É bom recordar que é da responsabilidade do PSD os descontos vigentes nas autoestradas denominadas por ex-scuts, onde se inclui a A22. Foi no quadro do Orçamento do Estado para 2021 que o PSD fez aprovar na Assembleia da República, rompendo pela primeira vez a geringonça, uma proposta que visava a redução no valor de 50% da taxa de portagem, aplicável em cada transação e, ainda, no valor de 75% da taxa de portagem para veículos elétricos e não poluentes.
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O desconto de 75% previsto para veículos elétricos e não poluentes não foi até agora implementado
Naturalmente que o Governo, surpreendido pelo PSD ter desfeito o pacto da geringonça, veio mais tarde através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2021, 28 de junho de 2021, proceder à revogação de um conjunto de diplomas para que o desconto aprovado não incidisse no valor vigente, mais barato, para refletir noutra portaria cujo valor era superior. Significa isto, que o Governo socialista desrespeitou uma votação da Assembleia da República, instituindo um desconto de 30%, em vez dos 50% aprovados. Sublinha-se ainda que o desconto de 75% previsto para veículos elétricos e não poluentes não foi até agora implementado. Este facto é tão ou mais difícil de aceitar porquanto se trata, precisamente, do tipo de viaturas que se pretende diferenciar, pelo menor impacto ambiental e contributo para a descarbonização, desígnio dos tempos que correm.
Portugal é um país a duas velocidades, o que tem provocado grandes desequilíbrios a vários níveis. O congestionamento e a massificação do litoral, entre Setúbal e Porto, continua a exigir mais investimento em infraestruturas de todo o tipo, que nunca são suficientes. O resto do país continua a viver os dramas próprios das zonas cada vez mais debilitadas, desertificadas e crescentemente abandonadas. Por essa circunstância, o PSD voltou novamente a apresentar uma proposta de redução das portagens, que consistia numa redução de 50%. Mais uma vez, o rolo compressor da maioria socialista votou contra, aliás, foi o único partido que votou contra essa redução, a reposição da redução de 50% aprovada em 2020. Este estímulo seria fundamental para a redução dos custos de contexto das empresas, da economia dessas regiões.
Veremos o que os candidatos socialistas irão inventar relativamente a este tema, nas próximas eleições autárquicas.
