O Governo defende que “a única solução” aeroportuária que responde à exigência de dotar a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto em Alcochete.
De acordo com despacho publicado hoje em Diário da República, o executivo decide a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, “solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro”, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo, “solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar”.
“Assim, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo […], a decisão do Governo prevê que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete […] seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de conceção do projeto (com o objetivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacte ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados fatores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir”, lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.
Uma vez atingidos esses fatores de capacidade e/ou referência temporal – cuja definição exata resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA -, desencadear-se-á, então, a obrigação da concessionária de dar início aos trabalhos de construção, acrescenta.
No despacho em que se recorda que, desde os anos 60 do século passado se discutem variadas localizações possíveis, a norte e a sul do Tejo, o executivo informa que “optou por uma decisão que compatibiliza os dois horizontes”.
Por um lado, prossegue, a decisão resolve “o problema de curto prazo – com uma solução limitada na sua capacidade de expansão futura mas de mais rápida concretização -, sem impedir o desenvolvimento futuro de uma solução de cariz mais estrutural, que, embora mais demorada na sua concretização, seja capaz de servir o país no longo prazo”.
A solução agora apresentada retoma o projeto relativo à base aérea do Montijo como aeroporto complementar (em 2021, a ANAC decidiu não fazer apreciação prévia de viabilidade, após parecer desfavorável das câmaras do Seixal e Moita), mas abandona a intenção de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, “pela dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacte ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado”.
Na nova solução, o Aeroporto Humberto Delgado será sujeito a obras – não para aumentar a sua capacidade como anteriormente estava previsto-, mas com vista à “melhoria da operacionalidade da infraestrutura, de modo a aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto”.
O executivo explica que também pôs de lado a hipótese de o Montijo como aeroporto único pelos riscos “muito elevados” de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar.
Assim, conclui, “o Governo pretende avançar com a construção do aeroporto complementar do Montijo e planear imediatamente a construção de um novo aeroporto ‘stand alone’ [único] no Campo de Tiro de Alcochete”.
