O Governo decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com a opção Montijo, para estar em atividade dentro de quatro anos, e Alcochete. Quando este último estiver operacional, o Executivo prevê fechar o aeroporto Humberto Delgado.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.
Num primeiro momento, o Executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.
No despacho, entretanto publicado em Diário da República, o gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas sustenta que “a solução que agora se pretende concretizar tem como base o projeto relativo à base aérea do Montijo, no seguimento da declaração de impacte ambiental obtida em janeiro de 2020” com uma diferença considerável: “é abandonado o objetivo inicial de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado“.
E porquê? “Pela dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacte ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado“.
Assim sendo, as obras “que nele [na Portela] terão lugar (…) como único objetivo a melhoria da operacionalidade da infraestrutura, de modo a aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto“.
“O Governo considera ser necessária uma solução estrutural, de longo prazo, e com capacidade de expansão numa mesma infraestrutura – uma solução que implica a construção de um moderno aeroporto de raiz que permita, no futuro, o encerramento do Aeroporto Humberto Delgado, libertando a cidade dos impactes associados a uma infraestrutura aeroportuária tão perto do centro urbano”, sustenta o gabinete de Hugo Santos Mendes.
A par “da construção do aeroporto complementar do Montijo – solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar -, a decisão do Governo prevê que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete – solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro – seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de conceção do projeto (com o objetivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacte ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados fatores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir”.
Quando “atingidos esses fatores de capacidade e/ou referência temporal – cuja definição exata resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA -, desencadear-se-á então a obrigação da concessionária de dar início aos trabalhos de construção”.
A JUSTIFICAÇÃO PARA A ESCOLHA
Das opções que o Governo decidiu colocar em estudo na avaliação ambiental estratégica lançada pelo IMT em 2021, “duas forneciam uma solução de longo prazo numa só infraestrutura aeroportuária: o alargamento do aeroporto complementar do Montijo para um aeroporto stand alone, com duas pistas; e a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (opção 3)”.
“A verdade é que desde o momento da decisão da inclusão da solução Montijo stand alone como opção (…) tanto a informação recolhida como a reflexão feita pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação levaram a concluir pela existência de dúvidas fundadas sobre a viabilidade desta solução“, refere o Governo.
Os “riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo stand alone como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado”.
Acontece que, uma vez “excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o País e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete“.
PSD NÃO FOI INFORMADO
O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, “não foi informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, garantiu à Lusa fonte próxima do antigo líder parlamentar.
Também Rui Rio disse, aos jornalistas, que desconhecia a nova solução do Governo, que acusou de “andar com ziguezagues”.
“Obviamente que não entendo como é que se diz uma coisa e no dia seguinte se diz outra (…) e depois o primeiro-ministro aparece muitas vezes a responsabilizar Governos anteriores, a oposição atual e tudo e mais alguma coisa sobre o facto de ainda não se ter iniciado a construção do aeroporto, seja ele onde for. Não entendo, anda com estes ziguezagues”, afirmou Rui Rio.
Recorde-se que, na semana passada no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa porque é preciso “consenso nacional suficiente” para que a decisão tomada seja “final e irreversível”.
“Eu aguardo serenamente que a nova liderança do PSD diga qual é a sua posição: se é a posição de exigir a avaliação ambiental estratégica, se é a de retomar a decisão do Governo do doutor Pedro Passos Coelho, se é uma outra nova decisão de forma a que haja o consenso nacional suficiente”, respondeu António Costa à bancada comunista, no debate sobre política geral.
- Texto: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL, com Lusa
