A Fundação Portugalia, uma organização dedicada ao apoio da diáspora portuguesa residente na República da Polónia e dos países bálticos, expressa sérias preocupações “em relação às práticas de segurança de dados relacionadas ao voto postal em Portugal e apela a todos os portugueses da diáspora que realizem o voto postal a não enviarem o mesmo nestas eleições”.
A Fundação Portugalia alerta que “existe um abuso na exposição dos dados pessoais dos eleitores, em particular o acesso indiscriminado do número do cartão do cidadão no exterior dos envelopes enviados aos eleitores, bem como a possibilidade de, em caso de extravio da carta, pessoas não autorizadas possam ter acesso à impressão do cartão do cidadão do eleitor em causa”.
“O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) estabelece claramente que os dados pessoais devem ser processados de forma a garantir um nível adequado de segurança, protegendo-os contra acesso não autorizado ou divulgação destes. No entanto, as práticas observadas no processo de voto postal levantam sérias questões sobre o cumprimento desses princípios fundamentais de proteção de dados”, explica Hugo Rufino Marques, presidente do Conselho de Administração da Fundacja Portugalia.
“Como defensores da transparência e proteção da privacidade dos cidadãos, instamos as autoridades eleitorais em Portugal a reverem urgentemente as suas práticas. É fundamental que os eleitores tenham confiança de que as instituições públicas tratam as suas informações pessoais com o devido cuidado e proteção durante todo o processo eleitoral”, acrescenta.
A Fundação Portugalia exige às autoridades competentes “uma investigação sobre a proteção dos dados pessoais de todos os eleitores portugueses, bem como a realização de uma nova realização eleitoral pelo círculo da Europa e pelo círculo Fora da Europa, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados”.
“Consideramos inadmissível que a Comissão Nacional de Eleições não esteja a cumprir com o RGPD, o que acaba por levantar dúvidas sobre a competência desta Comissão para a realização de qualquer tipo de eleição”, conclui Hugo Rufino Marques.
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