O deputado Cristóvão Norte (PSD) propôs que o presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve também seja eleito por voto directo, na lógica apresentada pelo Governo para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
“O caso do Algarve é singular: a CCDR e a Comunidade Intermunicipal (AMAL) têm como objecto de intervenção a mesma área territorial, a qual comunga dos mesmos objectivos e ostenta um património económico, social e cultural consolidado”, defende o deputado algarvio numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, a que a Lusa teve acesso.
Cristóvão Norte apoia a descentralização sem “gigantismo metropolitano”: “Portugal descentralizado, mas não subjugado a Lisboa e Porto, a diferentes velocidades e em que se agudizem as disparidades regionais”, escreveu.
Governo apresentou plano de descentralização
O plano de descentralização apresentado pelo Governo na semana passada, em Lisboa, prevê a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por voto directo dos cidadãos, realizando-se em simultâneo com as eleições autárquicas de 2017.
O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, adiantou na altura que, após a conclusão do plano de descentralização do Governo, as atuais CCDR terão os seus poderes revistos e serão eleitas a partir de 2017 por voto indirecto.
As CCDR serão assim eleitas por voto dos representantes das câmaras e das assembleias municipais das respectivas áreas territoriais.
Para Cristóvão Norte, “trata-se, bem vistas as coisas, de cristalizar um país a duas velocidades: Lisboa e Porto, por um lado, os demais, por outro. Uma descentralização assimétrica e territorialmente desequilibrada”.
O projecto do Governo prevê que ao longo de 2016 haja um processo de diálogo com os representantes das autarquias, seguindo-se a concretização, em 2017, das alterações de orgânica.
O novo quadro de “exercício descentralizado, numa lógica de subsidiariedade”, deverá estar reflectido no Orçamento do Estado para 2018.
(Agência Lusa)
