A autarquia da capital de distrito, que já foi uma das mais endividadas da região, livrou-se a 13 de Maio do apertado controlo da gestão orçamental e, por via disso, das políticas de investimento a que estava submetida pela Direcção-Geral da Administração Pública e pelos órgãos de controlo das finanças públicas tutelados pelo Ministério das Finanças.
Para conseguir livrar-se do jugo do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF) a autarquia precisou de liquidar 4,9 milhões de euros de dívida.
“Em Abril pagámos com recurso à banca grande parte da dívida contraída no quadro do PAEL ao Estado com recurso à banca, transformando um empréstimo do Estado com condições de controlo orçamental muito apertadas e juros elevados, num empréstimo com uma entidade bancária sem condições impostas pelo credor e com juros cerca de 50% abaixo do que estávamos a pagar”, recorda o autarca.
“Baixou-se o serviço da dívida, o que também é importante, porque diminui os gastos correntes, mas não deixámos nessa altura de estar sob a acção do PRF e, por isso, em termos de controlo orçamental da acção da Câmara ficámos na mesma, submetidos aos vistos do Governo para fazer investimento e gerir o orçamento, por exemplo no que toca a impostos”.
A referência do autarca não é incidental, Rogério Bacalhau defendeu mesmo à época não liquidar a dívida do PAEL porque o efeito do pagamento parcial era nulo nas restrições aplicadas à Câmara. Anuiu ao pagamento para conseguir margem de manobra junto da oposição, que exigia a redução da dívida (PS e PCP) de forma consistente e insistente, na revisão orçamental que veio a permitir realizar obra no concelho e elevar o volume de investimento da autarquia.
4,9 milhões de euros pagos com fundos próprios
Agora a ordem que partiu do gabinete do presidente liquidou o que faltava desta dívida, 4,9 milhões de euros, que se liquidaram com recursos próprios e que são um “grito do Ipiranga” da Câmara farense no que toca à autonomia na gestão dos destinos da cidade e do concelho.
“Agora sim, com o liquidar da totalidade da dívida conseguimos sair do controlo que implicava o PRF, a verdadeira razão pela qual estávamos submetidos sem escapatória ao controlo das finanças autárquicas pelo Estado”, sublinha Rogério Bacalhau.
“Temos agora liberdade orçamental e política total com a dívida paga nesta matéria e consolidada em cerca de 30 milhões de euros que nos deixam – outro dos requisitos de saída do PRF – abaixo do nível de endividamento máximo que podemos ter, que se situa na ordem dos 45 milhões de euros”, refere o autarca, com visível satisfação.
Liberdade financeira para quê
A política de restrição da despesa e rigor orçamental iniciada ainda durante o mandato de Macário Correia, depois gerida de forma a não prejudicar os compromissos sem abandonar totalmente o investimento no actual mandato por Rogério Bacalhau e os esforços de negociação da oposição com o executivo da autarquia (PSD/CS-PP numa coligação alargada) levaram Faro até onde hoje se encontra, liberto de grilhetas políticas e financeiras, reganhando a independência financeira e orçamental, pedra de toque da Autonomia do Poder Local, principal premissa da existência das autarquias.
A autonomia conquistada pelos farenses
É esta autonomia, respeitando os melhores pergaminhos da democracia como a vivemos em Portugal, conquistada com o esforço dos farenses – particulares, residentes e não residentes, empresas e instituições – que tanto se aguardava.
Quando se diz autonomia conquistada pelos farenses sublinhe-se que esta só se alcançou – sem desprimor pela gestão e política de todos os intervenientes autárquicos – com os impostos e taxas pagas pelos farenses directamente à autarquia e indirectamente ao Estado, que depois financia o envelope financeiro autárquico. É que não há dinheiro do Estado, há dinheiro dos contribuintes administrado pelo Estado e só esse.
O futuro
Liberta das limitações, a autarquia tem agora plenos poderes para decidir o seu futuro orçamental – que se espera possa ser decidido com tanto rigor como aquele que levou Faro a reconquistar a independência financeira – e nessa medida a autarquia fará sair “nos próximos dias”, diz o presidente, concursos públicos destinados a dar cumprimento aos investimentos previstos no orçamento e que careciam de financiamento.
Mas quem beneficiará da autonomia a meses de eleições e com o orçamento de 2018 a ser responsabilidade de quem vencer nas urnas a 1 de Outubro?
Rogério Bacalhau é claro, “ganham os farenses pelo esforço que fizeram e que deu frutos”, ganha a cidade e o concelho porque é neles que se investem os dinheiros públicos e são eles que precisam destes investimentos para prosperarem”.
Quanto a quem beneficia politicamente desta conquista dos farenses, o presidente remata dizendo que será “quem vencer as eleições e tiver nas mãos o futuro do concelho no orçamento do próximo ano”.
Acreditando na vitória, como não poderia deixar de ser por parte de um candidato que apresenta a sua candidatura a 14 de Junho próximo, o autarca não revela como aproveitaria a liberdade orçamental. “Isso é o programa eleitoral que apresentarei aos farenses para dar continuidade ao trabalho que fizemos juntos por Faro”, mas sempre deixa cair que “já disse por exemplo que a taxa de IMI” deveria descer para os 0,4%”. “E mais não digo até dia 14 de Junho”, remata confiante.
