O BE avançou com um projeto de lei para obrigar que a rega dos campos de golfe seja feita na totalidade com águas residuais reutilizadas, criticando a ausência de medidas do Governo perante a grave situação de seca.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou as linhas gerais desta iniciativa legislativa que o partido apresentou no parlamento, considerando que o facto de Portugal estar a atravessar “o pior ano de seca desde 1931” é demonstrativo da “gravidade da situação”.
“É certo que o senhor ministro do Ambiente sempre foi introduzindo outras preocupações, dizendo que o uso da água tem que ser mais ponderado no futuro, mas, na verdade, do ponto de vista legislativo, nada faz para alcançar esses objetivos”, criticou.
Para o deputado do BE, “manter tudo como está no que toca ao uso da água” sem introduzir “critérios de eficiência e de racionalidade é agudizar o problema”, criticando a ausência de medidas da parte do Governo “sobre como salvaguardar este recurso fundamental à vida”.
Segundo Pedro Filipe Soares, um bom exemplo do que pode ser feito é precisamente na rega dos campos de golfe e por isso o BE pretende que “a água usada em sistemas de rega de campos de golfe seja, obrigatoriamente e na totalidade, proveniente de águas residuais reutilizadas”.
Dos 78 campos de golfe do país, 40 estão na região do Algarve, zona onde a escassez de água é maior, salientou.
“Um campo de golfe pode e deve ter para os sistemas de rega a água proveniente das estações de tratamento de águas residuais. Não faz sentido que se esteja a utilizar água potável – que seria possivelmente usada para dar de beber a pessoas ou animais – desperdiçada em campos de golfe nos seus sistemas de rega”, criticou, lembrando que há zonas no Algarve onde os agricultores têm o recurso a água para rega limitado.
De acordo com o líder parlamentar bloquista, num ano de “uma enorme seca” em Portugal são precisas “ações concretas”, sendo também uma boa altura para os agentes económicos fazerem o “investimento quando há em previsão o melhor ano turístico de sempre no país”.
Assim, o projeto de lei do BE prevê que nenhum novo campo de golfe possa ser licenciado e entrar em funcionamento sem um sistema de rega dependente de águas residuais.
Os bloquistas incluem uma norma transitória para determinar que os campos de golfe licenciados e em atividade no momento da entrada em vigor da lei “têm até 31 de dezembro de 2024 para realizar as alterações necessárias aos seus sistemas de rega e abastecimento de água”.
“Aos que estão atualmente em operação dar uma fase de transição. Àqueles que vão entrar em funcionamento exigir que se adequem rapidamente para entrar em funcionamento”, afirmou.
Um campo de golfe, segundo o BE, “consome cerca de 400 mil metros cúbicos de água por ano” e “apenas dois no país recorrem ao uso de água proveniente de Estações de Tratamento de Águas Residuais para os seus sistemas de rega”, considerando por isso que a medida que propõem é “uma das escolhas mais óbvias para promover uma maior eficiência na gestão da água”.
“Segundo os dados do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, 7% do consumo total de água na região é realizado pelos campos de golfe, o que dá conta da dimensão do problema”, de acordo com o mesmo projeto.
