Há muito tinha escrito sobre as consequências das más políticas de ordenamento do território. As opções políticas que foram sendo tomadas ao longo dos tempos revelaram-se populistas, imediatistas e muito pouco ponderadas. Opções que se têm esgotado em fortes limitações a alterações de perímetros urbanos, compostas por regras impostas de cima-para-baixo, com dificuldades em se encaixar face às características diferenciadas de determinados territórios. Resultando, assim, na institucionalização de um sistema de planeamento e de ordenamento do território rígido, pouco flexível e incapaz de constituir um instrumento que suporte o desenvolvimento do país.
Estas circunstâncias aliadas a uma prática urbanística que quase se esgota na aplicação de Leis e de regulamentos, em detrimento de um trabalho criativo e sistémico, resultante da colaboração de equipas multidisciplinares, têm conduzido o país para uma situação absolutamente insustentável. Estes condicionalismos, a par da ausência de uma política de solos estimulada pelo governo, junto das autarquias locais, têm encurralado, especialmente, os municípios, os quais têm sido incapazes de promover estratégias que resolvam os problemas das populações. O tema da habitação tem sido um deles.
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O PSD demonstrou a sua matriz e que continua a ser o grande partido reformista e nunca facilitista
Em Portugal, há um problema sério e generalizado de falta de habitação, particularmente, habitação a preços acessíveis. Este problema é sobretudo do lado da oferta que, atendendo à escassez de solo disponível para estes fins conjugada com a excessiva procura, tem conduzido ao aumento dos preços do solo, o que impossibilita a capacidade de as populações acederem a uma casa. Sendo que os mais jovens e a classe média têm sido particularmente vítimas deste processo,
O governo do Partido Socialista apresentou o seu pacote de habitação, cuja matriz centra-se na apropriação da propriedade privada e no ataque ao alojamento local. A propósito deste último, importa revisitar os contornos da sua criação. Regressando a quase duas décadas atrás, o grande flagelo do turismo eram as camas paralelas. Aquelas que não entravam nas estatísticas do turismo, as que não contribuíam com impostos para o Estado, as que circulavam num mercado “negro”. O aparecimento da figura do alojamento local permitiu a sua institucionalização, o seu contributo efetivo para a riqueza do país e para a geração de emprego. Porquê agora acabar com o que funciona bem? Por ser mais fácil e para não se implementar reformas que permitam dar um contributo efetivo e duradouro para a resolução do problema? Esta é a verdadeira diferença das propostas do Governo e as apresentadas pelo Partido Social Democrata, na Assembleia da República, na passada quarta-feira.
O PSD apresenta propostas onde conta com todos e responde a todos também. Com os agentes públicos, com os privados e com o sector social e cooperativo. Conta com todos nas diversas geometrias possíveis. Porque temos de arregaçar as mangas e resolver definitivamente a premente incapacidade do Estado em garantir uma casa aos seus. Mas pretendemos fazê-lo com pés e cabeça, não com fogachos. O tema da habitação constituiu, por isso, um momento em que o PSD demonstrou a sua matriz e que continua a ser o grande partido reformista e nunca facilitista.
