Sabemos quantos crimes ocorreram ontem. Mas sabemos, com a mesma precisão, onde estarão amanhã as pessoas mais vulneráveis, os bens mais expostos e os riscos que poderão exigir uma resposta imediata do Estado?
Esta talvez seja uma das perguntas mais importantes para o futuro da Segurança Interna.
Durante décadas, organizámos grande parte da resposta pública através daquilo que já aconteceu. Registamos ocorrências, analisamos estatísticas, identificamos tendências e, a partir delas, distribuímos meios e definimos prioridades. É indispensável fazê-lo. Mas tem uma limitação evidente, olhar permanentemente para o passado não é necessariamente a melhor forma de antecipar o futuro.
A sociedade mudou e os riscos também. Hoje, proteger pessoas e bens já não significa apenas prevenir furtos, roubos ou agressões. Significa proteger idosos que vivem isolados, antecipar riscos em zonas turísticas, identificar áreas particularmente vulneráveis a incêndios ou fenómenos meteorológicos extremos, proteger infraestruturas críticas, prevenir violência doméstica, acompanhar grandes concentrações de pessoas e responder a novas ameaças digitais.
O problema é que o Estado conhece muitas destas realidades, mas conhece-as separadamente.
A polícia possui informação sobre criminalidade. A proteção civil conhece os riscos naturais e tecnológicos. Os municípios conhecem o território. Os serviços de saúde identificam determinadas vulnerabilidades. A segurança social acompanha populações em situação de fragilidade. Outras entidades conhecem infraestruturas, mobilidade, turismo ou riscos ambientais. Temos muitos dados. O que frequentemente nos falta é transformá-los em conhecimento partilhado.
É aqui que se propõe uma evolução para aquilo a que poderíamos chamar Segurança de Proximidade 2.0.
Não se trata de substituir o policiamento de proximidade tradicional. Pelo contrário. Trata-se de lhe acrescentar uma nova dimensão, a capacidade de antecipar riscos através do conhecimento integrado do território. Cada Região, município ou área territorial relevante deveria dispor de um Mapa Integrado de Riscos para Pessoas e Bens.
Não seria apenas um mapa criminal. Seria um instrumento dinâmico de apoio à decisão, capaz de cruzar, dentro dos limites legais e com respeito absoluto pela proteção de dados, diferentes indicadores territoriais, tais como a criminalidade, sinistralidade, incêndios, concentração populacional, grandes eventos, fluxos turísticos, vulnerabilidade social, isolamento de idosos, infraestruturas críticas, riscos tecnológicos e outros fatores relevantes para a proteção das populações. Imagine-se a diferença. Em vez de sabermos apenas onde ocorreram mais furtos no último ano, poderíamos identificar territórios onde determinadas condições aumentam a probabilidade de surgirem problemas de segurança.
Em vez de reagirmos apenas depois de uma sucessão de ocorrências, poderíamos reforçar antecipadamente a presença policial, desenvolver campanhas preventivas, melhorar iluminação, alterar circuitos de patrulhamento ou mobilizar serviços sociais.
Em vez de várias instituições observarem parcelas diferentes do mesmo problema, poderíamos construir uma imagem comum do risco. Isto não é ficção científica.
A tecnologia já permite analisar grandes volumes de informação, identificar padrões e produzir sistemas de apoio à decisão muito mais sofisticados do que aqueles de que dispúnhamos há apenas uma década.
A inteligência artificial poderá acelerar ainda mais essa capacidade. Mas importa estabelecer uma fronteira muito clara. Antecipar riscos não significa prever criminosos.
Uma democracia não deve caminhar para sistemas que classifiquem cidadãos como potenciais criminosos com base em algoritmos, características pessoais ou comportamentos presumidos. Isso levantaria problemas profundos de discriminação, privacidade e direitos fundamentais.
O objetivo deve ser outro, identificar vulnerabilidades do território, não catalogar pessoas.
Podemos prever que determinada zona ficará particularmente congestionada durante um grande evento. Podemos identificar locais com elevada concentração de população vulnerável. Podemos conhecer áreas onde se acumulam fatores de risco. Podemos antecipar necessidades operacionais perante condições meteorológicas adversas.
Isso é planeamento e planeamento é prevenção.
Esta transformação permitiria igualmente repensar o conceito de policiamento de proximidade. Durante muitos anos, proximidade significou essencialmente colocar o polícia mais perto do cidadão. Continua a ser fundamental. Nenhum algoritmo substituirá o conhecimento que um agente adquire diariamente sobre uma comunidade.
Mas a proximidade do futuro deverá combinar três elementos: presença humana, conhecimento territorial e inteligência tecnológica.
Um Agente de Autoridade que conhece a comunidade e dispõe simultaneamente de informação atualizada sobre os riscos desse território estará muito mais preparado para prevenir do que aquele que recebe informação fragmentada por diferentes sistemas. Naturalmente, isto exige cooperação institucional. E talvez aqui esteja um dos maiores desafios do Estado português.
Continuamos demasiadas vezes organizados em silos administrativos. Cada organismo possui competências, sistemas de informação, estruturas hierárquicas e prioridades próprias. Tudo isso é compreensível do ponto de vista institucional. Para o cidadão, porém, essas fronteiras pouco significam. Quer é que o Estado funcione, dando respostas adequadas às suas necessidades.
A experiência da última pandemia deixou-nos, a este respeito, uma lição que não deve ser esquecida. Perante uma crise de dimensão excecional, nenhuma instituição dispunha, isoladamente, de todas as respostas. Forças de segurança, proteção civil, autoridades de saúde, municípios, serviços sociais e muitas outras entidades foram obrigadas a trabalhar em conjunto, partilhando informação, articulando recursos e encontrando soluções para mitigar as consequências de acontecimentos que ameaçavam simultaneamente a saúde pública, a economia, a mobilidade e o normal funcionamento da sociedade.
Neste contexto, os Observatórios Regionais de Segurança e Resiliência, associados ao Mapa Integrado de Riscos, constituiriam um instrumento de valor acrescentado para o cidadão e para o Estado, promovendo uma atuação pública mais integrada, preventiva, eficiente e próxima das necessidades reais das populações. Não seriam novas estruturas burocráticas nem novos organismos carregados de dirigentes e departamentos. Deveriam funcionar como plataformas permanentes de análise e cooperação entre forças de segurança, proteção civil, municípios, saúde, serviços sociais, universidades e outras entidades relevantes.
A sua missão seria simples, identificar riscos, acompanhar tendências, propor medidas preventivas e avaliar resultados.
Esta abordagem teria outra vantagem importante. Permitiria adaptar as políticas de segurança à realidade de cada território.
Uma grande área metropolitana não enfrenta os mesmos desafios de uma região rural. Um território insular possui vulnerabilidades diferentes das existentes no continente. Uma região fortemente turística sofre alterações populacionais sazonais que podem transformar profundamente as necessidades de segurança e emergência.
Tratar territórios diferentes exatamente da mesma forma não é igualdade. Por vezes, é apenas incapacidade de reconhecer as diferenças.
Naturalmente, qualquer utilização intensiva de dados pelo Estado exige fiscalização, transparência e regras rigorosas. A segurança nunca poderá servir de argumento para criar sistemas de vigilância indiscriminada sobre os cidadãos. O desafio será utilizar mais informação sem reduzir direitos. Mais inteligência sem criar mais intrusão. Mais capacidade de antecipação sem transformar prevenção em suspeição. É possível fazê-lo.
Aliás, essa deverá ser uma das grandes características da segurança pública do século XXI, utilizar tecnologia não para controlar mais as pessoas, mas para proteger melhor as pessoas.
Portugal tem condições para avançar neste caminho. Temos instituições experientes, conhecimento técnico, universidades capazes de apoiar estes modelos e tecnologia, suficiente para desenvolver projetos-piloto em diferentes Regiões.
Não seria necessário transformar tudo de uma vez. É possível começar por algumas regiões, definir indicadores, testar modelos de cooperação, avaliar resultados e corrigir erros. As políticas públicas também devem aprender antes de crescer.
Precisamos de passar progressivamente de um Estado que pergunta “o que aconteceu?” para um Estado capaz de perguntar também “o que poderá acontecer e o que podemos fazer hoje para o evitar?” Essa é a diferença entre reação e prevenção.
E talvez seja também a próxima grande evolução da Segurança Interna.
Porque conhecer o crime de ontem é importante. Conhecer o risco de amanhã é governar.
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