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Opinião, Política

O país e a sua cotação | Por Luís Ganhão

“Um país onde a justiça, com a sua morosidade, justiça deixa de o ser, que, nomeadamente, deixa prescrever multas de milhões de euros aplicadas à banca”

17:17 17 Fevereiro, 2025 12:44 18 Fevereiro, 2025 | Cristina Mendonça
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Se, em democracia, o parlamento, enquanto composto por representantes do povo por si eleitos, é o espelho dum país, então o nosso, se tivesse de ser cotado em bolsa de valores, receia-se que as suas ações se mostrassem a valer muito pouco!

Olha-se para uma Assembleia da República e aquilo que nos é dado observar em crescendo, como aqui, noutro momento, já o deixámos assinalado, não é o debate de ideias e de projetos para o país, debate ainda que acalorado, próprio de quem vive com paixão aquilo em que acredita e defende, mas degradantes, verdadeiramente abjetos, espetáculos, como o recentemente havido em volta duma deputada invisual, melhor se compreendendo como, em somatório de espetáculos infames assim, em certos momentos históricos se chegou a campos de extermínio como um de Auschwitz! 

Um país onde são classificados de «putinistas», com a mesma facilidade com que em tempos de má memória eram classificados de «perigosos vermelhos», comedores de criancinhas ao pequeno-almoço, todos aqueles que contestassem o respetivo regime, os que, agora, ousem, apenas, olhar para a guerra que se trava numa Ucrânia sem ser a preto e branco, até havendo já quem faça circular na Internet fotos suas, só faltando a exigência que tragam, obrigatoriamente, ao peito um identificativo dessa sua qualidade de «putinistas»!

LUÍS GANHÃO
Jurista
Um país onde a justiça, com a sua morosidade, justiça deixa de o ser, que, nomeadamente, deixa prescrever multas de milhões de euros aplicadas à banca

Um país onde raro é o dia em que não se é confrontado, não com notícias como a de que, finalmente, foi inaugurado o novo aeroporto, num Montijo ou em Alcochete, ou a de que já não há pretendidos lares de terceira idade clandestinos, quais simples «depósitos de velhos», por ter passado a existir toda uma rede deles, verdadeiramente, dignos desse nome, mas sim, com substância ou sem ela, sobre os mais diversos casos de corrupção!

Um país onde nunca se terá visto, como hoje, tantos deputados, inocentes ou não, com a sua imunidade parlamentar levantada, por suspeita da prática  dum qualquer crime!

Um país onde a justiça, com a sua morosidade, justiça deixa de o ser, que, nomeadamente, deixa prescrever multas de milhões de euros aplicadas à banca por preços dos respetivos negócios combinados entre si, enquanto alguém que à banca acabe por não poder pagar a prestação do empréstimo por si contraído para a compra de casa vê a mesma, de imediato, ser penhorada!

Um país, como, igualmente, já o temos assinalado noutras ocasiões, onde não faltam julgamentos na praça pública, à porta dos tribunais, em programas televisivos, com a devassa da vida privada de quem se vê vítima deles e, mesmo que mais tarde se vendo inocentado em local próprio, nos tribunais, viu a sua vida para sempre manchada!

Para onde está indo este país?

Post Scriptum:

Quando atrás nos referimos à caducidade das multas aplicadas à banca, não se deve interpretar que a morosidade está relacionada com a demora de um tribunal em apreciar um recurso sobre essas multas. A questão principal é que a Autoridade da Concorrência, órgão responsável pela aplicação das multas, poderá ter deixado passar o prazo legal para o efeito, o que implica que, de acordo com a legislação vigente, a sanção perdeu validade. O que é certo é que a Autoridade da Concorrência faz parte do nosso sistema de justiça no sentido mais amplo, na medida em que deve assegurar o bom funcionamento do mercado, aplicando sanções a quem prevarique.  

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