A Comissão Política Distrital do CDS-PP Algarve defendeu esta quarta-feira a realização urgente de uma auditoria independente aos serviços de urgência dos hospitais de Portimão e Faro, na sequência das mortes conhecidas na unidade hospitalar de Portimão, exigindo o reforço dos profissionais de saúde e medidas concretas para melhorar a assistência aos utentes.
Num comunicado, o partido considera que os acontecimentos registados no Hospital de Portimão exigem o apuramento rigoroso dos factos e das eventuais responsabilidades, rejeitando que a situação seja utilizada como instrumento de confronto político antes da conclusão das investigações.
“Cada pessoa que morreu merece respeito, cada família merece verdade e o Serviço Nacional de Saúde tem o dever de apurar, sem complacência, tudo o que possa ter falhado”, afirma a estrutura distrital do CDS-PP.
O partido recorda que estão em curso averiguações da Procuradoria-Geral da República, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e da Entidade Reguladora da Saúde, além de uma inspeção determinada pelo Governo ao funcionamento das urgências de Portimão.
A estrutura distrital refere ainda que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou a demissão do presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, mas considera que a substituição da administração, por si só, não resolve os problemas estruturais dos serviços de saúde na região.
CDS-PP exige esclarecimentos sobre alertas nas urgências de Portimão
O partido considera necessário esclarecer as circunstâncias em que foram recebidos e tratados os alertas sobre o funcionamento das urgências do Hospital de Portimão.
No comunicado, recorda que a ministra da Saúde reconheceu ter recebido, em julho, uma carta de um diretor daquele serviço, na qual eram denunciadas dificuldades de funcionamento, incluindo situações de médicos escalados que não observavam ou não assumiam doentes.
“Esta sequência exige uma explicação pública clara e consequências à altura da gravidade dos factos”, defende a Comissão Política Distrital do CDS-PP Algarve.
A estrutura partidária considera que o afastamento do responsável máximo da ULS do Algarve poderá ser necessário, mas está longe de constituir uma solução suficiente para os problemas identificados.
“A demissão do presidente da ULS pode ser necessária, mas não basta”, sublinha o CDS-PP, recordando a posição do Sindicato dos Médicos da Zona Sul sobre a persistência de dificuldades estruturais na saúde algarvia.
Neste contexto, o partido exige uma avaliação independente das condições de funcionamento dos serviços de urgência, abrangendo os recursos humanos disponíveis e a organização da assistência aos doentes.
“Exigimos, de forma imediata, uma auditoria independente às escalas, ao número de médicos, enfermeiros e técnicos disponíveis e ao funcionamento real das urgências de Portimão e, em paralelo, de Faro”, afirma.
A estrutura distrital reclama igualmente o reforço dos profissionais de saúde e das condições de trabalho, de forma a assegurar a observação e a vigilância médica contínua dos utentes.
Outra das exigências passa pela elaboração de um plano de contingência para o inverno, que contemple a monitorização diária dos tempos de espera, internamentos, transportes inter-hospitalares e eventuais encerramentos ou limitações dos serviços.
O CDS-PP Algarve considera ainda fundamental garantir que nenhum doente fica sem assistência devido a dificuldades de transporte, problemas de articulação entre unidades hospitalares ou falhas organizacionais.
O partido defende também a divulgação regular dos resultados das inspeções e das medidas corretivas adotadas, permitindo à população conhecer as alterações introduzidas nos serviços e as responsabilidades apuradas.
Partido critica aproveitamento político das mortes e pede respeito pelas investigações
A Comissão Política Distrital do CDS-PP Algarve manifesta igualmente preocupação com o debate político gerado pelas mortes conhecidas no Hospital de Portimão, considerando que as investigações devem decorrer sem conclusões antecipadas sobre as causas e eventuais responsabilidades.
“É legítimo que o PS exija explicações. É legítimo que o Chega fiscalize o Governo. Não é aceitável, porém, substituir a investigação por sentenças políticas previamente escritas”, sustenta o partido.
No comunicado, a estrutura distrital recorda que o secretário-geral do PS responsabilizou o primeiro-ministro pela escolha dos responsáveis da ULS do Algarve e afirmou que pessoas terão morrido “por falta de assistência médica”.
Refere igualmente as declarações do líder do Chega, que acusou o chefe do Governo de desinteresse pelo país, afirmando que “o primeiro-ministro não quer saber”.
O CDS-PP considera que estas posições políticas podem ser discutidas, mas insiste que a determinação das causas das mortes e das eventuais responsabilidades deve resultar das averiguações conduzidas pelas entidades competentes.
“Entre a exploração tática da esquerda e o empolamento populista da direita, o CDS-PP escolhe o caminho da responsabilidade, da estratégia, do planeamento e da execução”, afirma a estrutura distrital.
O partido associa esta posição aos princípios que defende desde a sua fundação, em 1974, recordando que a sua Declaração de Princípios preconizava um Governo “apto para executar um programa e não apenas para o propor”.
A estrutura partidária evoca ainda a participação do CDS em sucessivos governos democráticos e a formação, em 1979, da Aliança Democrática, juntamente com o PSD e o PPM, para sustentar a importância que atribui à responsabilidade governativa.
Hospital Central do Algarve deve responder ao envelhecimento da população
A construção do Hospital Central do Algarve constitui outra das prioridades identificadas pela estrutura distrital do CDS-PP, que considera indispensável acompanhar o desenvolvimento do projeto e garantir que a futura infraestrutura responde às necessidades da região.
O partido recorda que o processo atravessou governos de diferentes orientações políticas, tendo sido adiado em 2011 e formalmente encerrado em 2022, para dar lugar à preparação de uma nova parceria público-privada.
A estrutura distrital reconhece que o CDS-PP integrou governos durante parte desse período, admitindo a sua quota-parte de responsabilidade no percurso do projeto e rejeitando que os sucessivos adiamentos sejam atribuídos exclusivamente ao atual executivo.
Segundo o comunicado, encontra-se em curso um concurso internacional que representa um investimento de 426,7 milhões de euros, destinado à conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Hospital Central do Algarve ao longo de três décadas.
O procedimento está a ser analisado por operadores dos setores da construção e das concessões hospitalares, que apresentaram pedidos de esclarecimento e de correção de erros e omissões.
O CDS-PP Algarve garante que continuará a acompanhar o processo, defendendo que o programa funcional do futuro hospital deve considerar o envelhecimento da população e contemplar valências nas áreas da geriatria, reabilitação e cuidados paliativos.
O partido considera igualmente necessário assegurar que a infraestrutura possa adaptar-se às necessidades das próximas décadas e que estejam devidamente garantidos os acessos e a articulação com os hospitais de Faro e Portimão e com a restante rede regional de saúde.
Apesar da importância atribuída ao novo hospital, a estrutura distrital alerta para a necessidade de encontrar soluções imediatas para as dificuldades enfrentadas pelos serviços de urgência.
“Mas o Algarve não pode esperar por 2031 para ter uma urgência segura”, sublinha o CDS-PP.
Para a estrutura partidária, a resposta aos problemas da saúde na região exige o reforço dos profissionais e dos meios disponíveis, uma gestão hospitalar eficaz, medidas imediatas nas urgências e a concretização do Hospital Central do Algarve.
“As mortes de Portimão exigem verdade, rigor e consequências práticas. A Saúde no Algarve exige muito mais do que anúncios: exige profissionais, meios, gestão competente, resposta imediata e, também, o novo Hospital Central do Algarve”, conclui a Comissão Política Distrital do CDS-PP.
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