Entende-se por «património cultural imaterial «as práticas, representações, expressões, conhecimentos, aptidões e espaços culturais que lhes estão associados e que as comunidades reconheçam como fazendo parte integrante do seu património cultural. Esse património, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado em função do seu meio, da sua interação com a natureza e história, incutindo um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo, desse modo, para a promoção do respeito pela diversidade cultural.»
É assim que a Convenção de Salvaguarda do Património Imaterial, no seu art.º 2º nº 1º, aprovada pela UNESCO e ratificada por Portugal em 2008 define património imaterial. Tendo, entre outros, também como objetivo segundo seu art.1º alínea d) a cooperação e o auxílio internacionais.
Quando se fala em lusofonia, diáspora e mar como partes integrantes e fundamentais da cultura imaterial do património português, é obliterado o contributo, também fundamental, do Reino do Algarve. O livro “Viagem ao Reino do Algarve”, editado pela UALG, pretende superar esse vazio e integrá-lo justamente onde merece: ser parte integrante de pleno direito da história política de Portugal.
E onde está esse papel do Reino do Algarve? Na conceção de fronteira que o Reino de Portugal reservou para o Algarve, atribuindo-lhe uma dignidade de ordem política simbólica, em respeito ao seu passado e uma unidade administrativa e militar que ajudaram a reelaborar duradouramente o Estado e nacionalidade portuguesas, com o Reino dos Algarves de Aquém e Além-Mar. E que subsistiu desde o século XIII até 1910, data da instauração da República.
Tratou-se de uma valorização política e territorial de Portugal; primeiro, pela junção do Reino do Algarve ao Reino de Portugal; depois no espaço do Mediterrâneo Atlântico, com as ilhas isoladas da Madeira e Açores e expansão para Ceuta, Tanger e outros pontos do atual litoral marroquino. Finalmente, em direção ao hemisfério sul, para a India, Brasil e extremo-oriente asiáticos. Os Algarves foram a designação substitutiva à expressão “Império” ou à de um “Portugal ultramarino”.
Porque razão esta divisão de Portugal em Algarve e Algarves? De Aquém e Além-Mar? O mar como integrante de uma ordem política? O que ensina a História do Reino do Algarve à Humanidade? Que mereça a invocação de um estatuto de seu Património Imaterial?
Num mundo em que as guerras e suas ameaças abalam a paz e segurança internacionais; suspendem-se e violam-se direitos humanos; projetos políticos autoritários ganham alento em regimes democráticos, é dever do Estado Português ser agente ativo de uma memória histórica em relação ao Reino do Algarve e impulsionar a sua candidatura a Património Imaterial da Humanidade. Porquê?
O Reino do Algarve é a única estrutura política simbólica e nominal mundial que rompe a divisão entre a Europa cristã e o Norte de África árabe. Em simetria e igualdade, duas cabeças de reis cristãos e duas de chefes muçulmanos ou árabes são colocados no escudo de armas que o representa.
Um símbolo militar, de exaltação de força e grandeza, é convertido num sinal híbrido de conjunção que supera distâncias culturais e religiosas, através de reconhecimento e dignificação de uma estrutura social e cultural prévias, o Algarve árabe. Tal fundamentou e deu consistência a um projeto de expansão política e militar posteriores. Acresce que o Reino de Portugal incorporou na sua bandeira o Reino do Algarve dando-lhe a rede e consistência de uma bordadura, em orla de sete castelos exatamente definindo um limite exterior, de orla. fronteira, periferia.
A História do Reino do(s) Algarve(s) ensina pluralidade mais do que monismo nas fronteiras. É uma construção territorial única, pois os sete castelos, tanto identificam hiperlocais, como uma rede de cidades-fronteira e zonas de passagem. Os reinos de Portugal e do Algarve foram em si uma rede que fundiu em nacionalidade, distintos referenciais culturais e identitários.
O Reino dos Algarves, espalhados por esse mundo, ensinou que fronteiras são territórios descontínuos por definição, mas também por aplicação. O Reino acolheu e acomodou mobilidades migratórias, turísticas, comerciais, legais ou ilegais demostrando que as fronteiras não só separaram, mas também criam e transformam os territórios, dando origem a redes transfronteiriças e um imaginário político e cultural único e distinto baseado na conexão, mais do que na colisão.
O Reino dos Algarves ensina que o mundo assenta numa descontinuidade como regra e que constrói a fronteira como um território de entrelaçamentos e sobreposições. Este imaginário político e cultural construído pela ordem política portuguesa, hoje Estado português, é único na História da Humanidade, contribuindo para um melhor entendimento dos significados de cooperação e conjunção em rede de que hoje a nossa ordem política internacional tanto carece.
Em especial, no Mediterrâneo entre os mundos europeus e norte-africanos. Portugal e Marrocos podem cooperar para esse fim. Na procura de significados para o Garb árabe ou Algarve cristão, provando e demonstrando historicamente a possibilidade de tolerância e respeito religiosos.
Poderá reforçar-se o significado de Ocidente como um referencial cultural não só europeu, mas também árabe. Ambos fundamentadores de projetos de autonomia política. E que contribuíram enormemente para que o Reino de Marrocos e a República Portuguesa de hoje sejam Estados independentes resistindo historicamente aos ímpetos centrípetos de outrora dos Impérios Espanhol e Otomano. Espanha e Turquia, foram, justamente, em 2005, os principais impulsionadores da Aliança das Civilizações das Nações Unidas que assenta na ONU. Alguém já deu o exemplo. Basta alavancá-lo noutros horizontes.
A História da Humanidade é mais bela se for entendida em convergência. Com pautas e caminhos comuns. Na procura do respeito, dignidade e reconhecimento internacionais mútuos. O Algarve turístico de hoje merece a oportunidade de ver a sua História como poderosa oportunidade, instrumento de desenvolvimento e de projeção no mundo. Que Portugal, muito esquecido sobre o antigo Reino do Algarve, não lhe falte!
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