Viver em união de facto é uma realidade cada vez mais comum em Portugal. Embora muitos casais optem por não casar, essa forma de convivência continua a crescer de forma significativa. De acordo com o Ekonomista, site especializado em economia e finanças, o número de uniões de facto aumentou mais de 38% na última década, passando de cerca de 730 mil para um milhão de casos registados no país.
A união de facto é reconhecida legalmente em Portugal e garante aos casais vários direitos semelhantes aos dos casados. Segundo a lei, trata-se de uma situação jurídica em que duas pessoas, independentemente do sexo, vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.
Mas, para que esses direitos sejam reconhecidos, é essencial conseguir provar essa convivência perante as entidades competentes.
Vantagens de viver em união de facto
De acordo com o Ekonomista, os casais que vivem em união de facto beneficiam de um conjunto alargado de direitos laborais, fiscais e sociais. Entre eles está a possibilidade de gozar férias ao mesmo tempo se ambos trabalharem na mesma empresa, pública ou privada.
Além disso, têm direito aos mesmos benefícios de um casal casado no que diz respeito a feriados, licenças e faltas justificadas. Outro aspeto relevante é o fiscal: podem optar por entregar a declaração de IRS em conjunto, o que em muitos casos se revela financeiramente vantajoso para o agregado familiar.
Também em situações mais delicadas, como o falecimento de um dos membros, há proteção legal. O sobrevivente tem direito a permanecer na habitação de família. Se a casa for arrendada, pode suceder ao companheiro como titular do contrato. Segundo a mesma publicação, os filhos de pais que vivam em união de facto têm exatamente os mesmos direitos que os filhos de pais casados.
Como provar que vive em união de facto
Durante vários anos, a prova de união de facto exigia que ambos os membros do casal tivessem a mesma morada fiscal há pelo menos dois anos. No entanto, as regras mudaram. De acordo com o Ekonomista, desde março de 2016 a Autoridade Tributária e Aduaneira passou a permitir que o casal não tenha necessariamente a mesma morada fiscal.
Para comprovar a união de facto perante o Fisco ou outras entidades, é necessário apresentar determinados documentos. Entre eles está uma declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de residência comum e uma declaração de compromisso de honra assinada pelos dois membros do casal, confirmando que vivem juntos há mais de dois anos.
Além disso, devem ser entregues cópias do registo de nascimento de cada um, de forma a comprovar que nenhum está legalmente casado. Estas provas são essenciais para aceder aos direitos fiscais, laborais e sucessórios reconhecidos pela lei portuguesa.
O que põe fim à união de facto
A união de facto termina por vontade de qualquer um dos parceiros, ou automaticamente se um deles se casar ou falecer. Segundo o site Ekonomista, para oficializar o fim da união deve ser entregue uma declaração sob compromisso de honra, indicando a data em que a relação terminou.
Se apenas uma das partes quiser terminar a relação, pode fazê-lo sozinha através dessa declaração. O documento pode ser necessário para efeitos legais, nomeadamente em situações que envolvam direitos fiscais ou de habitação.
Em suma, a união de facto é cada vez mais reconhecida na sociedade portuguesa como uma alternativa válida ao casamento. Mas, para que traga as mesmas garantias, é essencial cumprir os requisitos legais e manter a documentação em ordem, o que, como explica o Ekonomista, pode evitar complicações futuras com o Fisco ou outras entidades.
