Vender louro, pó de talco ou gesso não é, naturalmente, um crime. O que poderá mudar é o tratamento dado a quem utiliza estas e outras substâncias legais para as fazer passar por droga e vendê-las como se fossem estupefacientes, prática conhecida como falso tráfico e identificada há vários anos pelas autoridades portuguesas.
A Iniciativa Liberal (IL) entregou esta quinta-feira, 13 de agosto, um projeto de lei no Parlamento que pretende criminalizar especificamente este comportamento. Se a proposta for aprovada nos termos apresentados, quem fabricar, colocar à venda, vender ou possuir com intenção de venda falsas drogas, procurando obter um benefício económico ilegítimo, poderá ser punido com pena de prisão até um ano.
Afinal, vender louro ou pó de talco pode dar prisão?
O ponto essencial está na intenção com que o produto é vendido. A proposta não pretende criminalizar a comercialização normal de louro, talco, gesso ou outras substâncias lícitas. O alvo são situações em que estes produtos são apresentados ao comprador como se fossem drogas verdadeiras.
A IL propõe que seja punido quem, com intenção de obter para si ou para outra pessoa um enriquecimento ilegítimo, “fabricar, puser à venda, vender ou possuir com intenção de vender, imitações de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, fazendo-as passar por autênticas”. A pena proposta pode chegar a um ano de prisão. Nesta fase, contudo, trata-se apenas de um projeto apresentado no Parlamento: a nova regra ainda não está em vigor e terá de percorrer o processo legislativo antes de poder transformar-se em lei.
Caso de turista atingida por bala voltou a colocar problema no centro do debate
A iniciativa surge poucos dias depois de um incidente ocorrido na Baixa de Lisboa, na segunda-feira, 10 de agosto. Uma turista sueca de 41 anos foi atingida no abdómen por uma bala perdida durante um desacato entre grupos alegadamente relacionados com a venda de louro prensado apresentado como droga. O episódio voltou a chamar a atenção para uma prática que não é nova. A própria Polícia de Segurança Pública (PSP) afirmou que o fenómeno existe há mais de 20 anos e é conhecido tanto pelas forças de segurança como pelas autarquias e pelo Governo.
Algarve e Porto também têm casos
Segundo a polícia, a venda de falsas drogas assume igualmente expressão em zonas com elevada afluência turística, comercial e noturna no Algarve e no Porto. Os produtos utilizados podem variar. Além do conhecido louro prensado, que procura visualmente imitar determinadas drogas, a PSP refere também casos envolvendo pó de talco, gesso e outros produtos apresentados aos compradores como substâncias estupefacientes.
A compra pode, portanto, terminar com o turista ou consumidor a pagar por uma substância que não contém a droga que acreditava estar a adquirir. O problema para as autoridades é que, precisamente por não existir estupefaciente verdadeiro, o enquadramento legal atual não permite tratar automaticamente estas situações como tráfico de droga.
Porque é que atualmente não é tratado como tráfico?
O regime jurídico português de combate ao tráfico e consumo de estupefacientes incide sobre substâncias efetivamente classificadas como estupefacientes ou psicotrópicas. Quando o produto vendido é, por exemplo, louro, talco ou gesso, falta precisamente esse elemento.
A IL sustenta na exposição de motivos que o comportamento, apesar das consequências que pode ter para a segurança e ordem pública, não está atualmente criminalizado de forma específica. As autoridades têm procurado enquadrar alguns destes casos como venda ambulante sem licença, uma contraordenação que os liberais consideram insuficiente. É este vazio que o projeto pretende preencher, criando uma punição própria para a venda intencional de imitações de drogas.
PSP também pede mudança da lei
A proposta da IL coincide com uma posição assumida pela própria PSP. A polícia defendeu esta semana que a venda de produtos como louro prensado fazendo-os passar por droga deve ser tipificada como ilícito criminal, por considerar que o atual enquadramento dificulta a intervenção policial e cria um sentimento de impunidade entre alguns dos envolvidos. A PSP explicou que já procurou combater o fenómeno através das regras relativas à venda ambulante sem licença, apesar de essa matéria pertencer em grande medida à esfera das polícias municipais. Segundo a força de segurança, esta solução revelou-se pouco eficaz.
A polícia referiu ainda que alguns suspeitos, depois de serem alvo de processos de contraordenação, apresentavam atestados de insuficiência económica e acabavam por não pagar as coimas, circunstância apontada como mais um exemplo das limitações do regime atual.
Proposta ainda terá de passar pelo Parlamento
Para já, portanto, não é correto dizer que vender louro ou pó de talco como droga já dá um ano de prisão. A IL apresentou uma proposta para que isso passe a acontecer, mas o texto ainda terá de ser discutido e votado na Assembleia da República. O deputado liberal Rui Rocha afirmou à RTP que o partido está disponível para discutir a iniciativa com as restantes forças políticas e para introduzir alterações durante o processo parlamentar. Para a IL, o objetivo passa por responder a uma questão que considera simultaneamente relacionada com a ordem pública, segurança e imagem do país, particularmente em zonas frequentadas por turistas.
Assim, a mudança que está em cima da mesa é bastante específica: louro, pó de talco ou gesso continuarão obviamente a ser produtos legais, mas vendê-los deliberadamente a alguém fazendo-o acreditar que está a comprar droga poderá passar a constituir crime e ser punido com até um ano de prisão, caso a proposta venha a ser aprovada.
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