A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de lei que pretende criminalizar o falso tráfico de droga, ou seja, a venda de substâncias legais apresentadas como estupefacientes, propondo uma pena de prisão até um ano para este tipo de prática.
A proposta, entregue esta quinta-feira no Parlamento pela bancada liberal, surge na sequência do incidente ocorrido na segunda-feira, na Baixa de Lisboa, onde uma turista sueca foi atingida por uma bala perdida durante um desacato entre dois grupos associados à venda de louro prensado.
O caso levou também a Polícia de Segurança Pública (PSP) a defender a criminalização da venda de louro prensado, pó de talco, gesso e outros produtos apresentados como estupefacientes, considerando que o atual vazio legal dificulta a atuação das forças de segurança perante um fenómeno com mais de 20 anos.
A IL pretende que o regime jurídico de combate à droga passe a prever pena de prisão até um ano para “quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, fabricar, puser à venda, vender ou possuir com intenção de vender, imitações de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, fazendo-as passar por autênticas”.
IL diz que prática tem aumentado nas cidades
Na exposição de motivos do projeto, os liberais escrevem que esta prática é “cada vez mais assídua nas cidades portuguesas, sendo suscetível de lesar diversos bens jurídicos” como a segurança e a ordem pública.
A IL refere que atualmente “tal comportamento, apesar do alarme social e das consequências que pode ter na segurança dos cidadãos, não se encontra criminalizado” e que resta às “às entidades competentes combatê-lo através do seu enquadramento como ilícito de mera ordenação social de venda ambulante sem licença”.
“Expediente que se tem revelado insuficiente e inadequado às consequências das práticas em causa”, acrescenta.
PSP alerta para fenómeno também no Algarve
Em resposta à Lusa, esta quinta-feira, a PSP lembrou que este fenómeno existe há mais de 20 anos e é conhecido pelas forças de segurança, autarquias e Governo, não sendo exclusivo da cidade de Lisboa, realçando que assume particular expressão em zonas de elevada afluência turística e de atividade comercial e noturna, também no Algarve e no Porto.
“O principal problema que tem levado ao arrastar e agravar desta questão, assim como ao sentimento de impunidade de que estes indivíduos parecem beneficiar, reside exatamente na falta de enquadramento legal”, realçou a polícia, defendendo que “deve ser tipificada como ilícito criminal, facilitando a atuação policial e a segurança jurídica”.
A PSP adiantou, ainda, que já tentou enquadrar legalmente estas situações como venda ambulante sem a devida licença – apesar de ser uma competência específica das polícias municipais -, o que se revelou ineficaz, “porque na instrução dos autos de contraordenação por parte das juntas de freguesia, estes suspeitos, devidamente assessorados por defensores, passaram a apresentar atestados de pobreza e nunca pagaram as coimas por essa infração”.
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