Luís Marques Mendes, no seu habitual espaço de comentário de domingo no ‘Jornal da Noite’, da SIC, considerou que “se o Governo quer mesmo proibir o consumo de tabaco, o melhor é assumi-lo, sem hipocrisias e com toda a transparência”.
O comentador, no entanto, considera que há algumas medidas que o governo tomou que são positivas, no âmbito das alterações à Lei do Tabaco, “temos de adotar um estilo de vida saudável, mas também sou sensível às medidas para não se fumar em certos locais públicos, que possam afetar os não fumadores”.
Na sua óptica, “a liberdade de fumar deve terminar quando afeta a liberdade dos outros que desejam não fumar”.
Considera no entanto “um exagero aquilo a que o Governo se propõe em matéria de cortar postos de venda”, julgando que se trata de uma medida baseada em fundamentalismo” e que acaba por ser, no fundo, “disparatada”.
Marques Mendes recorreu a um exemplo: “Se (esta medida) entrar em vigor, onde é que um cidadão da ilha do Pico, nos Açores, compra cigarros? Vai à ilha do lado? Sendo que não se pode comprar num café, restaurante e similares, vai à outra ilha?”
A reação surge após o Executivo ter apresentado, esta semana, alterações à Lei do Tabaco, que se esperam que seja aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros.
As mesmas foram motivadas, essencialmente, pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
Além disso, segundo a proposta de lei, a venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025, e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.
