O Governo decidiu declarar a situação de alerta em 14 distritos até à próxima segunda-feira, devido às previsões meteorológicas que apontam para um agravamento do risco de incêndio.
Com a situação de alerta, estão em vigor uma série de medidas excecionais que acarretam várias proibições.
Até à meia noite de segunda-feira é proibido:
- ► Permanecer ou circular nos espaços florestais, definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, incluindo os caminhos florestais e rurais;
- ► Fazer queimadas;
- ► Todos os trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria;
- ► O uso de motorroçadoras de lâminas, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal, nos espaços rurais;
- ► Fogo-de-artifício, mesmo nos casos em que já exista uma licença prévia.
A situação de alerta implica também o aumento do grau de prontidão da PSP e da GNR que devem aumentar as operações de vigilância e fiscalização.
O despacho assinado pelo Governo autoriza os comandos a suspender as férias dos agentes e militares se houver necessidade de reforço de meios.
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Associação sindical da GNR contesta suspensão de férias e folgas
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) contestou esta sexta-feira o despacho do Governo que autoriza a suspensão de férias, folgas e períodos de descanso durante a situação de alerta, em vigor até segunda-feira em 14 distritos.
Em comunicado, a APG/GNR refere que os militares da GNR e “todos os que estiveram na linha da frente no combate à pandemia” da covid-19 “estão exaustos”, pelo que se suas férias, folgas e períodos de descanso forem suspensos “não estarão nas melhores condições físicas e psicológicas para corresponder ao que lhes é solicitado”.
O despacho hoje publicado em Diário da República autoriza a interrupção de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso durante a situação de alerta para que os elementos da PSP e da GNR possam responder com prontidão a ações que exijam o “reforço de meios”, como “operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro”.
A situação de alerta, hoje declarada devido ao risco de incêndio florestal por causa do calor, abrange os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu.
A APG/GNR considera que o Governo, ao permitir a suspensão de férias e folgas e “mais grave” de períodos de descanso, “está a abrir a porta a que pelo menos em 14 Unidades da Guarda, correspondentes aos distritos em apreço, os respetivos comandantes entendam avançar com a medida, independentemente da necessidade ou não da sua aplicação”.
