O Governo está a preparar um novo aperto na segurança rodoviária e a intenção pode passar por mexidas nas regras de condução, para lá de um simples agravamento de coimas. De acordo com a RTP, que cita informação avançada pelo semanário Expresso, o Governo quer endurecer as punições para excesso de velocidade, condução perigosa e condução com níveis de álcool acima do permitido, ao mesmo tempo que admite pôr fim à divulgação prévia das Operações Stop.
A decisão surge num momento particularmente sensível, depois do balanço da Páscoa ter voltado a colocar a sinistralidade rodoviária no centro do debate público. Segundo a estação pública, as operações da PSP e da GNR neste período registaram mais de dois mil acidentes e 20 vítimas mortais. O balanço aponta ainda para mais de 900 feridos, entre os quais 53 em estado grave.
Para já, não são conhecidos os novos valores das eventuais multas nem a redação final das medidas. O que se sabe, segundo a informação avançada pela RTP, é que o pacote estratégico deverá ser apresentado na quarta-feira, 15 de abril, coincidindo com a entrada em funções do novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A própria ANSR tinha já anunciado, em fevereiro, a designação de Pedro José Lopes Clemente para o cargo, através do Despacho n.º 2300/2026.
O que está em cima da mesa
Nesta fase, o Governo trabalha sobretudo em torno de três eixos que reaparecem de forma recorrente nos balanços das grandes operações de fiscalização: velocidade, álcool e comportamentos de condução considerados mais perigosos. De acordo com a estação televisiva, o ministro da Administração Interna admite agravar as punições nestes domínios. Para já, ainda não são conhecidos valores concretos para essas eventuais alterações, o que aponta para um anúncio de orientação política antes de uma tradução legislativa final.
Ao mesmo tempo, ganha força a hipótese de um movimento mais amplo sobre a própria legislação rodoviária. A estação pública apurou que o Governo está mesmo a equacionar um novo Código da Estrada, o que sugere que o debate poderá não ficar limitado a uma revisão avulsa de coimas ou sanções acessórias.
Os números que aceleraram a decisão
O peso do balanço da Páscoa ajuda a perceber a urgência política do tema. Além das 20 mortes, foram detidos 692 condutores por condução sob o efeito do álcool e intercetados quase três mil veículos em excesso de velocidade. Esses dados reforçam a leitura de que os comportamentos de risco mais visíveis continuam a repetir-se, mesmo em períodos de fiscalização reforçada.
A mesma tendência já tinha sido sublinhada em campanhas institucionais de segurança rodoviária. Num comunicado conjunto divulgado pela GNR no âmbito da campanha “Taxa Zero ao Volante”, com participação da ANSR e da PSP, recorda-se que um em cada três condutores mortos em acidentes apresenta uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l. O mesmo texto refere ainda que, com 0,5 g/l, o risco de sofrer um acidente grave ou mortal duplica.
O que pode mudar para os condutores
Uma das alterações com maior impacto prático poderá não estar no valor da coima, mas sim na forma como a fiscalização é preparada e comunicada. Segundo a fonte citada, o Governo admite acabar com a publicidade das Operações Stop, atualmente divulgadas em comunicados e nas redes sociais das autoridades. A lógica passará por reduzir a previsibilidade da fiscalização, evitando que alguns condutores ajustem o comportamento apenas nos locais previamente anunciados.
No enquadramento legal atual, a velocidade e o álcool já têm peso relevante no regime sancionatório. Informação disponibilizada pela ANSR indica que o excesso de velocidade superior a 20 km/h, em certas situações, integra o elenco das contraordenações graves, e o sistema da carta por pontos prevê a subtração de pontos por cada contraordenação grave ou muito grave. A mesma autoridade recorda ainda que o limite de 0,5 g/l continua a ser a referência geral para a taxa de álcool no sangue, existindo limites mais baixos em casos específicos.
Tudo isto ajuda a perceber por que razão o Governo parece querer aproveitar este momento para endurecer a resposta. Mais do que uma reação imediata ao número de acidentes, o que está a ser desenhado aponta para uma tentativa de reforçar o efeito dissuasor das regras e de recentrar a fiscalização nos comportamentos que continuam a surgir, ano após ano, entre as principais causas de risco nas estradas portuguesas.
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