O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo alertou esta segunda-feira para o risco de o território ser prejudicado no acesso a fundos comunitários, após 2030, com a reorganização administrativa já aprovada.
Em causa, indicou à agência Lusa António Ceia da Silva, está a criação da NUTS (sigla em inglês para as nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) II do Oeste e Vale do Tejo, que retira ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo.
Segundo o responsável, a saída destes concelhos, com 240 mil habitantes, e a subida do produto interno bruto (PIB) regional, devido ao desenvolvimento de Sines, podem “significar a subida do PIB per capita acima dos 75%”.
Ao nível do Algarve ou de Lisboa
“Se isso suceder, o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência e passa a estar ao nível do Algarve ou de Lisboa e isso significa perder fundos e as taxas de comparticipação vão, obviamente, diminuir”, vincou.
Assinalando que a situação, a ocorrer, “será no pós Portugal 2030 (PT2030)”, o presidente da CCDR do Alentejo apontou a necessidade de se fazerem “as contas sobre o que pode significar para [a NUTS II do] Alentejo perder 240 mil habitantes” dos 11 concelhos da Lezíria do Tejo.
“Acho que tem de ser estudado”, insistiu Ceia da Silva, escusando-se, no entanto, a apontar uma solução: “A mim não me compete arranjar soluções. Apenas chamei a atenção para este facto que deve ser analisado”, limitou-se a sublinhar.
Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, numa resposta a um requerimento do PSD sobre as alterações ao mapa das NUTS, no parlamento, há cerca de duas semanas, mostrou-se preocupada, mas assegurou que deverá ser encontrada uma solução.
A ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, na altura, que, enquanto tiver este dossiê em mãos, haverá “uma preocupação de não prejudicar o Alentejo”, sublinhando que existem “muitos mecanismos para não prejudicar” a região.
