Uma proposta entregue pela Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia da República prevê a atribuição de dias adicionais de férias aos trabalhadores que deem sangue de forma regular. A iniciativa pretende valorizar a dádiva e incentivar mais cidadãos a contribuir para as reservas de sangue em Portugal.
O projeto de lei, que deu entrada no Parlamento a 5 de maio, tem como objetivo alterar o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, criando um benefício laboral para quem faça dádivas regulares.
De acordo com o texto da proposta, citado no portal de notícias Executive Digest, o dador de sangue que seja trabalhador passaria a ter direito a mais um dia de férias se fizer duas dádivas no ano a que essas férias dizem respeito. Já quem realizar três ou mais dádivas nesse mesmo período poderá beneficiar de dois dias adicionais.
Proposta prevê incentivo mediante comprovativo
A proposta estabelece ainda que a marcação e o gozo desses dias extra terão de obedecer às regras laborais aplicáveis, ficando dependentes da apresentação de uma declaração comprovativa emitida pelo organismo público responsável.
Na prática, o diploma pretende acrescentar um novo artigo ao Estatuto do Dador de Sangue, dedicado aos “direitos do dador de sangue regular”, e adaptar a legislação laboral para que esse acréscimo de férias possa abranger tanto trabalhadores do setor privado como trabalhadores em funções públicas.
A IL justifica a medida com a necessidade de reconhecer a regularidade da dádiva de sangue e de tornar este gesto mais previsível ao longo do ano, em vez de depender apenas de campanhas pontuais ou de respostas em momentos de maior pressão sobre as reservas.
Dádiva regular como resposta às necessidades dos hospitais
No projeto de lei, o partido sublinha que o sangue e os seus componentes são necessários em várias situações clínicas, incluindo cirurgias, urgências, tratamentos oncológicos, doenças hematológicas, transplantes e cuidados a doentes crónicos.
O texto refere também que Portugal perdeu quase 10 mil dadores desde 2017 e defende que a estabilidade das reservas exige uma base regular de cidadãos disponíveis para doar. A mesma proposta recorda que uma única dádiva pode salvar até três vidas.
O Instituto Português do Sangue e da Transplantação disponibiliza informação sobre sessões de colheita e remete os dadores para a consulta do planeamento por dia, distrito, concelho e local, alertando que as sessões podem sofrer alterações e que deve ser confirmada a sua realização antes da deslocação.
Quando poderá produzir efeitos?
Apesar de a proposta já ter dado entrada no Parlamento, ainda terá de seguir o processo legislativo. A página da Assembleia da República indica que o projeto foi admitido e baixou à Comissão de Saúde, com discussão na generalidade prevista no âmbito de uma discussão conjunta sobre iniciativas ligadas à dádiva de sangue.
Caso venha a ser aprovado, o diploma prevê entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, mas a produção de efeitos só ocorreria na data de entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado para 2027.
