O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) criticou hoje a mudança do sistema de Proteção Civil para comandos sub-regionais, apontando a falta de preparação do processo e um aumento da despesa pública sem articulação com os bombeiros.
Em entrevista à TSF e ao JN, António Nunes considerou que “não faz sentido” a transição dos Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS) para os novos 24 comandos sub-regionais sem que se tenha avançado primeiro com uma alteração da Lei de Bases da Proteção Civil ou a criação de um comando nacional de bombeiros, descrevendo como “uma barafunda autêntica” a situação que entrou em vigor esta quarta-feira.
“Não faz sentido ativar-se novos modelos sem que estejam todos preparados para isso. Há inclusivamente sub-regiões que não têm salas de operações. Nós, bombeiros, o que queríamos era: primeiro, altere-se a lei de bases da proteção civil, em segundo lugar, crie-se o comando nacional de bombeiros e, em terceiro, vamos adaptar a estrutura como o Estado entender”, defendeu o presidente da LBP.
Recuperando a reivindicação de um comando nacional de bombeiros, António Nunes afirmou que esse cenário permitiria minimizar algumas situações, admitindo até que a LBP “nem sabe hoje quem são os seus comandantes sub-regionais” e acusando a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de absorver os bombeiros.
“Ao longo do tempo houve uma absorção, por parte da proteção civil, dos bombeiros. Até a própria força especial de bombeiros foi anexada, foi sugada pela proteção civil”, sublinhou o responsável, continuando: “O que queremos é a nossa independência operacional, porque uma operação de bombeiros não é uma operação de proteção civil. Os bombeiros têm de ter a sua independência”.
Por outro lado, António Nunes recusou que o modelo de voluntariado para os bombeiros esteja esgotado, mas reconheceu que “tem de ser alterado – e profundamente alterado”.
“Temos de ter a consciência do risco que temos hoje em relação ao voluntário. O movimento do voluntariado, do ponto de vista associativo e operacional, é fundamental para mantermos esta estrutura”, observou.
Questionado sobre o próximo congresso de março, o presidente da LBP referiu que será “o primeiro congresso ideológico” dos últimos 10 ou 15 anos, mas negou que o objetivo seja o ataque ao Governo.
“Nós não ‘malhamos’ nem no PS, nem em nenhum Governo. Porque os bombeiros são da sociedade e sendo da sociedade têm é de chamar a atenção dos sucessivos governos, quando necessário, para as dificuldades dos bombeiros”, concluiu.
Numa entrevista à Lusa, em 28 de dezembro, a secretária de Estado da Proteção Civil rejeitou que as corporações de bombeiros viessem a sentir qualquer alteração com o novo modelo de organização territorial da Proteção Civil, considerando esta mudança “uma mais-valia” para o sistema.
“Os bombeiros vão continuar a trabalhar ao seu nível, ao nível dos seus corpos de bombeiros, das suas áreas de atuação, o que vão ter é um reporte diferente a partir de agora. Em vez de reportarem ao comando distrital, reportam a um comando sub-regional. Isto não provoca nenhuma alteração nem obriga a nenhum tipo de integração numa outra estrutura”, disse Patrícia Gaspar.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.
