O sistema Volta, criado para gerir a devolução de embalagens com depósito, vai ser discutido na Assembleia da República depois de uma petição pública ter ultrapassado as 15.000 assinaturas. O número de subscritores é mais do dobro do mínimo exigido para que o tema seja levado a debate parlamentar.
Segundo o Correio da Manhã, os promotores da iniciativa defendem o fim do sistema atualmente gerido pela SDR Portugal e apelam à criação de “um modelo justo de gestão de embalagens”, considerando que o funcionamento do mecanismo prejudica os consumidores.
Número de assinaturas ultrapassa o necessário
A legislação prevê que uma petição com mais de 7.500 assinaturas tenha obrigatoriamente de ser apreciada pelos deputados. Com mais de 15.000 apoios reunidos até esta terça-feira, o documento garantiu esse passo. O crescimento do número de subscritores demonstra o descontentamento de muitos consumidores com o modelo de depósito e devolução de embalagens implementado através do sistema Volta.
Entre os principais argumentos apresentados na petição está a alegação de que o sistema transfere para os cidadãos encargos que deveriam ser assumidos pelos produtores e distribuidores das bebidas. Os subscritores defendem que os consumidores são obrigados a adiantar o valor do depósito no momento da compra e só recuperam esse montante depois de devolverem as embalagens, o que consideram um modelo injusto.
Críticas vão além do depósito
A contestação não se limita ao princípio do sistema. O documento aponta também dificuldades práticas sentidas por quem tenta devolver as embalagens nos locais disponíveis. O Correio da Manhã escreve que a petição denuncia obstáculos na entrega dos recipientes, casos em que máquinas rejeitam embalagens consideradas válidas e a inexistência de mecanismos de reclamação eficazes para resolver essas situações.
Outro dos pontos destacados prende-se com a gestão do dinheiro correspondente aos depósitos que acabam por não ser reclamados pelos consumidores. Os autores da petição entendem que existe falta de transparência relativamente a esses montantes, considerando que o modelo necessita de maior escrutínio e de regras mais claras quanto ao destino dessas verbas.
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