O panorama da proteção financeira das famílias portuguesas prepara-se para enfrentar uma autêntica revolução administrativa nos próximos meses. O alerta soa para milhares de agregados carenciados uma vez que pelo menos 8 apoios do Estado, incluindo o RSI, podem desaparecer em breve, dando lugar um novo sistema.
A resposta para esta supressão de subsídios passa pela sua fusão imediata numa nova prestação social única para simplificar a burocracia do sistema. A informação detalhada sobre este complexo processo governamental é avançada pelo jornal Expresso.
A exigência acordada com a Comissão Europeia obriga a concretizar esta consolidação legislativa de forma definitiva até ao final do mês de agosto. Indica a mesma fonte que o documento final terá de integrar inevitavelmente os fundos de solidariedade para os quais os beneficiários não efetuaram descontos diretos.
A avaliação aos subsídios em vigor
O desenho desta transformação estrutural baseou-se num estudo rigoroso encomendado pelo executivo à organização internacional para a cooperação e desenvolvimento económico (OCDE). Esta entidade estrangeira radiografou a máquina nacional e detetou a existência de 27 transferências não contributivas na tutela do ministério do trabalho.
O vasto leque de auxílios estatais engloba mecanismos cruciais como o complemento solidário para idosos e o tradicional abono de família. O custo global de todos estes pagamentos de cariz social superou a barreira dos três mil milhões de euros ao longo do ano transato.
A corrida contra o calendário
O processo de criação da lei enfrenta agora um enorme aperto temporal que ameaça o financiamento de múltiplos investimentos desenhados para a recuperação da economia. Explica a referida fonte que um eventual atraso na entrada em vigor deste regime atirará quinhentos milhões de euros diretamente para o lixo.
Os responsáveis pela estrutura de missão que gere as verbas europeias revelam uma profunda inquietação com a morosidade do aparelho parlamentar e administrativo. O tempo disponível encontra-se cada vez mais reduzido e a urgência da operação atinge níveis críticos para a manutenção destes fundos externos.
O desafio da informática pública
O impacto da medida transcende a mera aprovação de decretos e obriga a uma verdadeira revolução tecnológica nas estruturas que processam as ajudas mensais. A criação de um novo pagamento agregado exige a modernização atempada das bases de dados para evitar bloqueios na chegada do dinheiro aos utentes.
O ministério responsável procura afastar os cenários mais pessimistas e garante que a arquitetura dos novos servidores acompanha a evolução de todas as necessidades operacionais. A tutela estatal assegura que não existem motivos para pânico e promete apresentar a nova iniciativa legal a muito curto prazo.
As pesadas consequências da falha
O eventual falhanço desta calendarização ditada por Bruxelas provocará a anulação automática da fatia monetária prometida pelas entidades financeiras do continente. O dinheiro destinado a esta operação gigantesca não pode ser transferido para projetos paralelos ou reconduzido para fundos de salvaguarda do orçamento interno.
O encerramento definitivo da torneira de fundos comunitários forçaria as contas nacionais a procurar capitais próprios noutras áreas da máquina fiscal para tapar o buraco gerado. Explica ainda o Expresso que a eventual recuperação deste capital estrangeiro após a quebra formal do prazo assume contornos totalmente impossíveis e ilegais.
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