Entrar por engano numa via exclusiva da Via Verde sem ter identificador ativo pode acontecer por distração, por avaria do dispositivo ou por estar a conduzir um veículo sem contrato associado. Apesar de a situação causar preocupação imediata, a passagem não significa, por si só, que vá receber uma multa de imediato. Ainda assim, a portagem fica por pagar e deve ser regularizada dentro dos prazos previstos.
Segundo a Razão Automóvel, site especializado em assuntos auto, quando um veículo passa numa via Via Verde sem identificador, o sistema regista a matrícula e associa essa passagem ao automóvel. A partir daí, a entidade responsável pela infraestrutura pode iniciar o processo de cobrança do valor em dívida. Ou seja, mesmo sem dispositivo, a passagem não fica “invisível” e pode ser posteriormente identificada.
Como regularizar a portagem em falta
A forma mais simples de resolver a situação passa por consultar o portal Pagamento de Portagens. Este serviço permite verificar se existe algum valor em dívida associado à matrícula do veículo e proceder ao respetivo pagamento. Regra geral, a informação não aparece logo no momento da passagem, uma vez que o processamento pode demorar entre 24 e 48 horas.
Por isso, se passou numa via Via Verde sem identificador, o mais prudente é consultar o portal nos dias seguintes. Se a dívida ainda não estiver disponível, convém voltar a verificar mais tarde. A ausência imediata de valores pendentes não significa necessariamente que não exista portagem a pagar.
Há, no entanto, exceções. De acordo com a Razão Automóvel, se a passagem tiver ocorrido numa autoestrada concessionada pela Ascendi ou pela Via Livre, o pagamento não é feito através do portal Pagamento de Portagens. Já nas antigas SCUT, a regularização pode ser feita através dos CTT, num prazo de até 15 dias.
O que acontece se não pagar
O problema surge quando a portagem não é paga dentro do prazo legal. Nesses casos, ao valor inicial podem somar-se custos administrativos e, posteriormente, mecanismos de cobrança coerciva. Uma passagem em falta pode, assim, transformar-se num encargo mais elevado.
Além da portagem e dos custos administrativos, pode ser instaurado um processo de contraordenação. A coima corresponde, no mínimo, a cinco vezes o valor da portagem em dívida, sem nunca poder ser inferior a 25 euros, de acordo com a Lei n.º 27/2023, de 4 de julho.
Assim, quem passou na Via Verde sem identificador deve agir rapidamente. Consultar a matrícula nos canais adequados, aguardar o tempo normal de processamento e pagar logo que o valor fique disponível é a melhor forma de evitar custos adicionais e impedir que a situação avance para coima.
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