Para breve em Portugal? Pensionistas neste país da UE em ‘alarme’ com pressão futura sobre as pensões

A Alemanha voltou a colocar as pensões no centro do debate europeu, numa altura em que prepara um forte aumento da despesa militar e tenta consolidar as contas públicas. A questão é sensível porque junta duas pressões de longo prazo: o envelhecimento da população e a necessidade de reforçar a Defesa num quadro geopolítico mais exigente.

Alemanha aumenta Defesa e revê contas das pensões

O orçamento federal alemão para 2026 prevê uma subida expressiva da verba da Defesa, de 62,4 mil milhões para 82,7 mil milhões de euros, a que acrescem 25,5 mil milhões de euros de um orçamento especial para as Forças Armadas. Segundo o Governo alemão, este dinheiro servirá sobretudo para grandes projetos de armamento, compra de munições, reforço da capacidade militar e contratação de até mais 10 mil soldados em 2026.

Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho alemão admitiu, numa conferência de imprensa do Governo, que terá de contribuir para a consolidação orçamental, no âmbito de uma poupança de 1% exigida aos ministérios. No caso da tutela responsável pelas pensões, essa poupança representa cerca de dois mil milhões de euros, embora o Governo tenha dito que os detalhes ainda estavam em negociação interna.

A preocupação dos pensionistas surge porque o próprio relatório orçamental do Ministério das Finanças alemão aponta para uma redução da reserva de sustentabilidade da segurança social, de 41,5 mil milhões para pouco mais de 32,4 mil milhões de euros este ano.

O mesmo documento prevê que a taxa contributiva se mantenha em 18,6% nesse ano, mas reconhece que a comissão criada para estudar a proteção na velhice terá de apresentar propostas sobre financiamento sustentável e reforço da base contributiva.

Reformas sobem agora, mas pressão mantém-se

Apesar destes sinais de pressão, o Governo alemão aprovou também uma subida das pensões de 4,24% a partir de 1 de julho, abrangendo cerca de 21,5 milhões de pensionistas. A Alemanha mantém ainda uma garantia de nível de pensão de 48% até 2031, mas o debate de fundo continua centrado na sustentabilidade futura do sistema, num país envelhecido e com maiores compromissos militares.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a despesa pública com pensões na Alemanha pode passar de 10,5% do PIB em 2025 para 11% em 2045. Em Portugal, a mesma projeção é mais pesada: 12,8% do PIB em 2025 e 15,1% em 2045, antes de começar a descer nas décadas seguintes. Isto significa que o esforço português com pensões será, segundo estas projeções, bastante superior ao alemão no pico de pressão demográfica.

Portugal mais exposto pelo envelhecimento e pela dívida

Portugal entra neste debate com menos margem orçamental do que a Alemanha. O Orçamento do Estado para 2026 prevê que a dívida pública portuguesa desça para 87,8% do PIB, enquanto os dados do Banco Central Europeu colocam a dívida alemã em 63,5% do PIB em 2025. Mesmo com a trajetória descendente da dívida nacional, a diferença mostra que Portugal continua mais vulnerável a choques de despesa permanentes.

No caso português, o Governo garante que o Orçamento da Segurança Social para 2026 reforça a proteção social e que todas as pensões serão atualizadas nos termos da lei. A ministra Rosário Palma Ramalho, citada pelo Jornal Económico, destacou ainda o aumento do Complemento Solidário para Idosos em mais de 40 euros e uma subida global das prestações sociais de cerca de 6,3%.

Ainda assim, o Conselho das Finanças Públicas alertou que, em 2024, a despesa efetiva da Segurança Social cresceu 11,8%, com destaque para a despesa com pensões, que aumentou 13%. O mesmo relatório assinala que, pela primeira vez no último triénio, a despesa cresceu mais do que a receita, apesar de a Segurança Social ter registado o maior excedente desde 2010.

NATO muda fasquia e pressiona orçamentos

A nova pressão vem também da NATO. Na Cimeira de Haia, os aliados comprometeram-se a investir 5% do PIB por ano em Defesa e segurança até 2035. Desse total, pelo menos 3,5% do PIB deverão financiar necessidades centrais de Defesa, enquanto até 1,5% poderá ser contabilizado em áreas como proteção de infraestruturas críticas, cibersegurança, prontidão civil, inovação e base industrial de Defesa.

Para ajudar os Estados-membros a financiar este esforço, a União Europeia (UE) criou o instrumento SAFE, que prevê até 150 mil milhões de euros em empréstimos de longo prazo para compras conjuntas de equipamento militar. O Conselho da UE explica que estes empréstimos serão concedidos com condições competitivas e com base em planos nacionais apresentados pelos Estados interessados.

Portugal está entre os países incluídos na primeira vaga de planos nacionais aprovados pela Comissão Europeia no âmbito do SAFE. Bruxelas afirma que esta aprovação abre caminho à disponibilização de empréstimos de longo prazo e baixo custo para reforçar a prontidão militar e adquirir equipamento moderno.

CFP avisa para riscos quando a flexibilidade acabar

O Conselho das Finanças Públicas reconhece que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 está, em termos de despesa líquida, em conformidade com a trajetória acordada, considerando a flexibilidade europeia associada ao investimento em Defesa. Mas sublinha que o relatório orçamental é omisso quanto à explicação da trajetória da despesa líquida face a documentos anteriores.

Na análise à proposta de Orçamento, o CFP calcula que a despesa com Defesa em Portugal passe de 3.332 milhões de euros em 2025 para 3.878 milhões em 2026, equivalente a 1,2% do PIB no conceito orçamental nacional. O próprio CFP lembra, contudo, que o conceito usado pela NATO é mais abrangente, incluindo também despesas como forças de segurança, escolas militares, hospitais militares e pensões militares.

A questão central, por isso, não é apenas saber se a Defesa vai retirar dinheiro diretamente às pensões. O risco está no conjunto: mais despesa militar, envelhecimento da população, dívida ainda elevada e crescimento económico insuficiente podem obrigar os governos a escolher entre aumentar impostos, emitir mais dívida ou conter outras despesas públicas.

Crescimento será decisivo para evitar nova austeridade

A OCDE identifica a demografia como o principal motor do aumento da despesa com pensões e lembra que, em média, a despesa pública com reformas nos países analisados deverá subir de 8,8% do PIB em 2023 e 2024 para 10% em 2050. Na União Europeia, a projeção aponta para uma subida de 9,9% do PIB em 2023 para 10,9% em 2050.

Para Portugal, a margem será tanto maior quanto mais forte for o crescimento económico. Se a economia crescer, há mais receita contributiva e fiscal para financiar pensões, saúde, salários públicos e Defesa. Se o crescimento falhar, o debate alemão pode transformar-se num aviso para outros países europeus, incluindo Portugal, onde a pressão das pensões já é superior e onde a dívida ainda condiciona as escolhas do Estado.

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