O julgamento da Operação Marquês enfrenta um novo risco processual que pode ter consequências diretas num dos núcleos mais sensíveis da acusação. Alguns dos crimes de corrupção relacionados com o caso Vale do Lobo, que envolvem o antigo primeiro-ministro José Sócrates, poderão prescrever ainda durante o primeiro semestre de 2026, caso o processo continue a sofrer atrasos.
De acordo com o Conselho Superior da Magistratura, órgão responsável pela gestão e disciplina da magistratura judicial, os crimes de corrupção ativa e passiva associados ao alegado financiamento do empreendimento turístico algarvio poderão atingir o prazo de prescrição nos próximos meses.
Segundo o site especializado em negócios e atualidade, Executive Digest, mesmo que exista uma decisão antes desse momento, a possibilidade de recurso pode impedir que haja uma sentença definitiva antes de o prazo terminar.
Pagamentos suspeitos ligados ao projeto Vale do Lobo
No centro deste segmento da acusação está o alegado pagamento de dois milhões de euros ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara. O Ministério Público sustenta que esse montante terá servido para garantir que o empreendimento turístico Vale do Lobo obtivesse um empréstimo de cerca de 200 milhões de euros da CGD.
A acusação aponta os empresários Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira como responsáveis por esses pagamentos. O objetivo, de acordo com o Ministério Público, seria assegurar condições favoráveis para o resort algarvio junto do banco público. Armando Vara tinha sido indicado para a administração da CGD em 2005, numa fase em que José Sócrates liderava o Governo.
Mudanças sucessivas na defesa atrasam julgamento
O processo tem sido marcado por sucessivos adiamentos. Um dos fatores apontados para esses atrasos é a sucessão de advogados na defesa do antigo primeiro-ministro. O mais recente episódio ocorreu com a renúncia de Marco António Amaro, o oitavo advogado associado ao caso.
Para além disso, o Ministério Público considera que este padrão cria um bloqueio no andamento do julgamento. A lei atual não estabelece limites claros para o número de renúncias de advogados em processos desta dimensão, o que abre espaço a novos adiamentos sempre que a defesa muda de representante.
Mesmo que venham a ser introduzidas alterações ao Código de Processo Penal ou às regras da Ordem dos Advogados, essas mudanças não poderão ser aplicadas retroativamente a este processo.
Sessões canceladas e testemunhas por ouvir
Desde novembro, altura em que o advogado Pedro Delille deixou de representar Sócrates após mais de uma década ligado ao processo, o julgamento sofreu vários contratempos. Pelo menos 33 sessões acabaram por não se realizar.
Nesse período, cerca de uma centena de testemunhas poderiam já ter sido ouvidas. O atraso acumulado levanta dúvidas sobre a capacidade de concluir o julgamento dentro dos prazos legais relevantes para alguns dos crimes.
Perante a mais recente renúncia, a juíza Susana Seca determinou que Marco António Amaro permaneça em funções até ser formalmente substituído. O advogado deverá estar presente na próxima sessão, agendada para 17 de março.
Tribunal aposta em gravações para evitar novos atrasos
Para reduzir o impacto das interrupções, o tribunal decidiu avançar com a audição de gravações recolhidas durante a fase de inquérito e de instrução. No total, estão previstas 102 horas e 57 minutos de declarações registadas.
Esse material corresponde a cerca de vinte dias de sessões de julgamento. Entre as gravações encontram-se também cerca de sete horas e meia de depoimentos de testemunhas que entretanto morreram, que passam assim a integrar o processo como prova documental.
Paralelamente, o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados abriu um processo de apreciação liminar à advogada Sara Leitão Moreira, depois de uma queixa apresentada pelo tribunal. A advogada abandonou uma sessão após o coletivo de juízes recusar um prazo de cinco meses para analisar o processo.
Tal como referido pela Executive Digest, tinha recebido dez dias para consultar 89 sessões gravadas, cerca de 400 horas de áudio e aproximadamente 300 mil páginas de autos, segundo o Conselho Superior da Magistratura.
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