A pesca em várias áreas portuguesas vai ser proibida a partir da próxima terça-feira, devido ao quase esgotamento da quota anual de uma espécie muito valorizada no mercado. A paragem entra em vigor às 00h00 de 21 de outubro e aplica-se às zonas 8c, 9 e 10, bem como nas águas comunitárias da área CECAF 34.1.1. A espécie em questão é o tamboril.
Quota quase esgotada
De acordo com a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), entidade pública responsável pela gestão das pescas e pela preservação dos recursos marinhos, a frota nacional atingiu 95% da quota estabelecida para esta espécie, conhecida cientificamente como “lophiidae”.
Segundo a mesma fonte, esta situação obriga à suspensão imediata das capturas, em linha com a legislação da União Europeia.
As zonas em causa incluem o Golfo da Biscaia Meridional, as águas portuguesas e o Banco dos Açores, onde a frota nacional exerce maior intensidade de pesca de fundo. A DGRM explica que a medida visa assegurar a exploração sustentável e evitar o risco de sobrepesca.
Limite nas descargas
Com a suspensão, as descargas passam a estar limitadas a capturas acessórias, não podendo ultrapassar 5% do total descarregado por embarcação em cada maré de pesca.
A regra destina-se a evitar desperdícios e a minimizar impactos ecológicos, permitindo apenas o aproveitamento acidental da espécie quando capturada junto de outras.
A medida tem impacto direto nas comunidades piscatórias que dependem destas capturas, especialmente nas regiões do Norte e do Algarve, onde este peixe é apreciado na restauração e nos mercados locais. A DGRM sublinha que o cumprimento rigoroso das normas é obrigatório para todos os armadores e pescadores.
Sustentabilidade e fiscalização
O encerramento da pesca resulta de um modelo de gestão partilhada entre os Estados-membros da União Europeia, que fixa limites anuais de captura com base em pareceres científicos.
Segundo a mesma fonte, este mecanismo garante que as práticas de pesca não comprometem a estabilidade dos ecossistemas e assegura a sustentabilidade a longo prazo.
A DGRM, que integra a administração direta do Estado e possui autonomia administrativa, recorda que a sua missão abrange a execução das políticas de pesca, a segurança marítima e a preservação dos recursos naturais.
