Abastecer em Espanha pode, em alguns casos, parecer uma forma simples de poupar, sobretudo para quem vive perto da fronteira. Mas o problema não está em encher o depósito com gasóleo rodoviário comum: o risco surge quando é utilizado gasóleo bonificado tipo B fora dos casos autorizados pela lei espanhola, uma infração que pode custar milhares de euros.
A Guardia Civil tem mantido este tipo de fiscalização no terreno. Numa operação recente divulgada através da Europa Press, relativa à província de Albacete, os agentes realizaram cerca de 250 controlos específicos, inspeccionaram perto de 500 veículos não agrícolas e recolheram amostras diretamente dos depósitos, que seguiram seladas para análise na Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales.
O tema ganha relevância num momento de forte pressão sobre os preços segundo o portal espanhol Noticias Trabajo, com base no Geoportal do Ministério para a Transição Ecológica de Espanha, esta terça-feira, 17 de março, a gasolina 95 estava nos 1,758 euros por litro e o gasóleo A nos 1,884 euros em Península e Baleares. Ou seja, abastecer em Espanha pode compensar nalguns casos, mas a vantagem não é automática em todos os combustíveis.
Combustível mais barato, mas com uso limitado
O chamado gasóleo B distingue-se do combustível rodoviário comum por beneficiar de um regime fiscal reduzido e por estar sujeito a limitações legais de utilização. A Lei 38/1992, de Impostos Especiais, estabelece que este gasóleo pode ser usado, em regra, em tratores e maquinaria agrícola usados na agricultura, horticultura, pecuária e silvicultura, em motores fixos e em certa maquinaria mineira, mantendo ainda outras exceções específicas previstas na lei. Fora desses casos, é proibida a utilização como carburante de gasóleo com os marcadores e traçadores do regime bonificado.
Além disso, a ordem espanhola que regula esses marcadores determina que o gasóleo B incorpore um colorante vermelho e agentes traçadores próprios. Isso ajuda a explicar porque é que a deteção não depende apenas de uma suspeita visual e pode ser confirmada por análise às amostras recolhidas.
Porque é que os controlos continuam a merecer atenção
Segundo a mesma operação divulgada em Albacete, a tonalidade avermelhada do carburante permite uma primeira identificação, mas as autoridades recorrem depois a análise laboratorial para confirmar a infração. As amostras seguem com cadeia de custódia e são entregues à administração aduaneira e dos impostos especiais para tramitação administrativa.
Também as sanções são mais pesadas do que por vezes se sugere. De acordo com o artigo 55.º da Lei 38/1992, a utilização ou mera presença, no depósito de veículos não autorizados, de carburantes proibidos pode ser punida com multas fixas de 1.200, 3.600, 7.200 ou 12.000 euros, consoante a potência fiscal do veículo. Em caso de reincidência, os montantes duplicam.
Subidas tornam mais difícil conter despesas
A pressão sobre os combustíveis ajuda a perceber porque é que este tema continua sensível. Num relatório semanal publicado a 16 de março, o Ministério da Agricultura de Espanha indicava o Brent nos 103,48 dólares por barril, acima dos 92,86 dólares da semana anterior. Em Portugal, o Governo aprovou entretanto uma redução extraordinária do ISP com entrada em vigor a 16 de março, precisamente para atenuar parte do impacto da escalada internacional dos preços.
Para os portugueses que atravessam regularmente a fronteira, o alerta é simples: abastecer em Espanha com gasolina ou gasóleo rodoviário normal não tem nada de irregular, mas tentar poupar com combustível fiscalmente reservado a usos agrícolas ou equiparados pode transformar uma pequena poupança num problema sério com a autoridade fiscal espanhola.
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