A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) manifestou esta segunda-feira preocupação relativamente às novas medidas de mitigação do ruído implementadas pelo Município de Albufeira, alertando para possíveis consequências legais e económicas para os setores abrangidos.
As medidas, que entraram em vigor esta segunda-feira, resultam de uma decisão da Câmara Municipal de Albufeira e visam reduzir os níveis de ruído em zonas classificadas como de “especial prevenção ruidosa”, bem como nas áreas envolventes abrangidas por um raio de cinco quilómetros.
De acordo com o despacho municipal, os horários de funcionamento de vários estabelecimentos foram reduzidos. As lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados passam agora a encerrar às 23:00, em vez da meia-noite. Já os bares veem o seu horário reduzido das 04:00 para as 03:00, enquanto as discotecas passam a encerrar às 05:00, uma hora mais cedo do que anteriormente.
O despacho determina ainda um reforço das medidas de controlo sonoro, impondo aos estabelecimentos um limite máximo de 74 decibéis.
Empresários levantam dúvidas sobre limites de ruído e custos de implementação
Em declarações à Lusa, o presidente da ACALB, Sérgio Brito, afirmou existirem “muitas dúvidas sobre o teor do despacho que foi emitido pelo município”, referindo que a associação tem recebido “vários pedidos de esclarecimento” por parte dos empresários.
A principal preocupação incide sobre a redução de horários, cujo impacto económico, disse, ainda não foi devidamente avaliado: “Temos de avaliar o impacto efetivo que isto tem na economia”, sublinhou.
Segundo o responsável, a medida foi adotada “sem auscultação dos parceiros sociais”, considerando tratar-se de “um ato unilateral da Câmara Municipal que “é respeitado, mas cuja dimensão precisa de ser reavaliada”.
Sérgio Brito salientou ainda que “os empresários foram todos surpreendidos com esta redução” e alertou para “impactos financeiros negativos na atividade”.
Além da limitação de horários, a ACALB manifesta reservas quanto à instalação de medidores exteriores de ruído sujeitos a um limite de 74 decibéis.
“Isto significa que pessoas numa esplanada a conversar normalmente ultrapassam esse valor”, explicou, acrescentando que “toda a atividade inerente a um restaurante ou um bar fica completamente limitada”.
O dirigente apontou ainda questões técnicas e custos associados à implementação das medidas, lembrando que a generalidade dos estabelecimentos já dispõe de limitadores de som certificados.
A aplicação das medidas abrange, segundo a associação, mais de 400 estabelecimentos, “não se restringindo às zonas tradicionalmente identificadas como de maior pressão turística, mas a um raio de cinco quilómetros”.
“Além da despesa, há também a questão técnica de implementação”, afirmou, alertando para dificuldades logísticas e operacionais.
O responsável lamentou que a autarquia “nunca tivesse ouvido os comerciantes”, apesar de ter sido apresentado em maio “um plano de mitigação do ruído”, afirmando que o setor “está disponível para colaborar”.
Sérgio Brito considerou que as medidas terão impacto “não apenas na restauração e nos bares, mas em toda a cadeia de valor do turismo.
“Toda a atividade turística, este ecossistema envolvente que vive à base da animação turística, sofre bastante”, frisou.
Associação admite analisar enquadramento jurídico das medidas
Quanto à legalidade das medidas, o responsável indicou que a associação “está a analisar o enquadramento jurídico”.
Sérgio Brito apontou ainda efeitos práticos que foram hoje de madrugada visíveis após a entrada em vigor das regras, referindo que “os estabelecimentos encerraram mais cedo, mas a presença de pessoas na via pública e o ruído manteve-se”.
“Os bares encerraram às 03:00, mas as pessoas mantiveram-se na rua a falar alto e sem controlo”, notou.
Sérgio Brito garantiu que a associação continuará a tentar dialogar com a Câmara Municipal para “contribuir para soluções equilibradas, para não prejudicar a atividade de animação turística que é reconhecida há mais de 40 anos e faz parte cultural de Albufeira”.
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