Pisar ou ultrapassar um traço contínuo na estrada é uma infração que muitos condutores cometem sem intenção, mas que acarreta consequências graves tanto na carta de condução como em termos de coima. O Código da Estrada prevê sanções rigorosas para quem desrespeita esta linha delimitadora de sentidos.
De acordo com o portal de notícias do mundo automóvel, Motor 24, a transposição de uma linha contínua é considerada uma contraordenação muito grave. “A transposição ou a circulação em desrespeito de uma linha longitudinal contínua delimitadora de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com o mesmo significado, vulgarmente designada como ‘linha contínua’, poderá ser sancionada com uma coima entre 49,88 euros e 249,40 euros”, explica a mesma fonte.
Penalizações na carta
Além da coima, esta infração implica a perda de quatro pontos na carta de condução, nos termos do artigo 148.º, n.º 1, alínea b) do Código da Estrada, sublinha a mesma fonte. A penalização pode ainda incluir a sanção acessória de inibição de conduzir, com duração mínima de dois meses e máxima de dois anos, exceto se houver circunstâncias especiais que permitam redução.
A sanção pode ser atenuada para um período mínimo de um mês, conforme previsto nos artigos 138.º e 140.º do Código da Estrada. A gravidade da infração reflete o risco elevado para a segurança rodoviária quando um condutor ultrapassa um traço contínuo.
Como contestar a coima
Se discorda dos factos descritos na notificação ou considera que há motivos para reduzir ou anular a coima, deve apresentar a sua defesa escrita no prazo de 15 dias úteis. O processo de contestação envolve decidir entre pagar a caução ou não pagar e apresentar a defesa dentro do prazo legal.
O pagamento voluntário imediato é interpretado como aceitação da infração, impedindo contestação posterior. “Se fez um depósito de garantia e não apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, esse valor converte automaticamente para pagamento da coima e o processo é encerrado”, acrescenta a publicação.
Suspensão da caução
Caso apresente defesa dentro do prazo, o valor depositado fica suspenso até ser proferida uma decisão. Se a decisão final for favorável e o condutor for absolvido, o processo é arquivado e o depósito é devolvido, refere a mesma fonte.
Esta possibilidade permite ao condutor utilizar o mecanismo legal para garantir que a sua contestação não se perde, enquanto mantém o processo administrativo em aberto, evitando pagamentos indevidos.
Segurança rodoviária
O desrespeito por uma linha contínua não se resume a uma penalização administrativa: envolve riscos concretos de acidentes e ultrapassagens perigosas. Conforme explica o site Motor 24, esta é uma das infrações mais graves previstas no Código da Estrada, reforçando a importância de atenção redobrada ao conduzir.
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