Militares da GNR acusados de torturar imigrantes em Odemira começam a ser julgados em Beja

O Tribunal de Beja começa esta quarta-feira a julgar sete militares da GNR acusados pelo Ministério Público (MP) de um total de 33 crimes contra imigrantes em Odemira, como sequestro e agressão, em casos ocorridos em 2018 e 2019.

O início do julgamento está marcado para as 09:30, no Tribunal de Beja, estando previsto que, de manhã, se proceda à identificação dos arguidos e à audição dos mesmos, no caso daqueles que se queiram pronunciar, disse à agência Lusa fonte judicial.

“À tarde, o julgamento prossegue, com a audição das testemunhas de acusação”, disse a fonte, acrescentando que está marcada uma outra sessão do julgamento para 5 de dezembro, quando, em princípio, deverão ser ouvidas as testemunhas de defesa e feitas as alegações finais.

O início do julgamento dos sete militares, acusados pelo MP de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada, chegou a estar marcado para outubro, mas acabou por ser adiado, arrancando agora.

Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.

No despacho de acusação, de 10 de novembro de 2021, o MP referiu que os arguidos, “agiram em manifesto ódio” pelas vítimas, “claramente dirigido” às nacionalidades dos imigrantes, da região do Indostão.

A fase de instrução decorreu a pedido de Rúben Candeias, o arguido acusado de mais crimes, 11, tendo a juíza do Tribunal de Odemira, de acordo com a súmula da decisão instrutória, lida em 10 de março, decidido não o pronunciar por um dos seis crimes de ofensa à integridade física qualificada.

No entanto, Rúben Candeias vai a julgamento pronunciado pelos restantes 10 crimes: cinco de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro.

Segundo a decisão instrutória, os restantes seis arguidos vão a julgamento pelos mesmos crimes de que estavam pronunciados.

Os militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade são acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada.

O militar João Lopes é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro.

Já os arguidos Carlos Figueiredo e Paulo Cunha são acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.

Três dos arguidos neste caso, Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima, já tinham sido acusados num anterior processo de sequestro e agressões a imigrantes em Odemira, no âmbito do qual, em julho de 2020, foram condenados a diferentes penas de prisão, todas com execução suspensa, e a penas acessórias de proibição do exercício de funções durante determinados períodos.

O novo caso, avançou a CNN/TVI, em 16 de dezembro de 2021, teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis dos militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes nesse outro processo e encontrou vídeos e imagens que originaram o novo processo que começa agora a ser julgado, com três ‘repetentes’.

Os sete militares da GNR deste julgamento chegaram a estar, provisoriamente, suspensos de funções, mas, segundo noticiou o semanário Expresso já este mês, “a medida caducou e voltaram a trabalhar”.