A Câmara de Lagos decidiu, na semana passada, aderir ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
O Pacto dos Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia promovida pela Agência Europeia para a Competitividade e Inovação, que estabelece o compromisso das cidades signatárias a reduzirem em, pelo menos, 20% as emissões de gases com efeito de estufa nos seus territórios até 2020, tal como é referido no Pacote de Medidas da União Europeia sobre o Clima e as Energias Renováveis.
“A adesão, recomendada pela Assembleia Municipal em Março de 2015, comporta igualmente vantagens em termos de financiamentos comunitários, uma vez que o próximo quadro comunitário de apoio contempla um eixo que valoriza a questão da eficiência energética”, explica a autarquia lacobrigense em nota de imprensa.
Em 15 de Outubro de 2015 foi lançado, pela Comissão Europeia, o novo Pacto de Autarcas que integra também a vertente do Clima, passando a designar-se Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, e reúne milhares de autoridades locais e regionais que voluntariamente se empenham na implementação dos objectivos relacionados com o clima e a energia da UE nos respectivos territórios.
Assim, os novos signatários do Pacto comprometem-se a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030, e a adoptar uma abordagem integrada para lidar com a mitigação, adaptação às alterações climáticas e acesso a energia segura e sustentável.
Além de partilhar a experiência e o saber-fazer com outras entidades territoriais, o Município de Lagos compromete-se também a apresentar um relatório de aplicação do Plano de Acção, e a organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal, em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens resultantes da utilização mais inteligente da energia.
