O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou esta quarta-feira provimento ao recurso da mãe de Jéssica Biscaia e confirmou a sua condenação a 25 anos de prisão, por omissão de auxílio à filha, vítima de homicídio por maus-tratos em Setúbal.
Em nota de imprensa, o STJ revela que por acórdão da 3.ª secção, aprovado esta quarta-feira, “negou provimento ao recurso interposto pela arguida, mãe da vítima de 3 anos de idade, confirmando a sua condenação na pena de 25 anos de prisão pela prática, em comissão por omissão, de um crime de homicídio qualificado”.
“O STJ levou em conta a extrema gravidade da atuação da arguida, concluindo que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte, cujo cumprimento se lhe impunham”, lê-se.
O acórdão, ainda de acordo com o comunicado, refere que “a arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos”.
A Jéssica Biscaia, de três anos, morreu em 20 de junho de 2022, horas depois de ter sido devolvida à mãe, após cinco dias em que terá permanecido ao cuidado da família Montes, alegadamente como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, Inês Sanches, relacionada com um pedido de bruxaria para melhorar a relação com o companheiro.
Durante esses cinco dias a mãe da criança nunca alertou as autoridades policiais e o pedido de socorro para o número nacional de emergência (112) só foi efetuado quando Jéssica já não reagia a qualquer estímulo, devido aos maus-tratos de que foi vítima enquanto esteve ao cuidado da família Montes.
Inês Sanches tinha sido condenada a 25 anos de prisão pelo Tribunal da Comarca de Setúbal – em conjunto com outros três arguidos, o casal Justo Montes e Ana Pinto, e a filha, Esmeralda Montes -, decisão que também já tinha sido confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
Em 2019 a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças abriu um processo de promoção e proteção da menina, por “estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.
A medida de proteção entretanto decidida não foi aceite pelos pais, o que originou o envio do processo ao Ministério Público em 2020. Após algumas diligências, o processo acabou por ser arquivado em 2022, com o casal já separado.
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