O salário mínimo em Portugal continental deverá passar para 970 euros brutos por mês em 2027, caso seja cumprida a trajetória acordada entre o Governo e os parceiros sociais. O aumento previsto é de 50 euros face aos 920 euros atualmente em vigor.
Aumento está previsto no acordo de Concertação Social
O valor consta do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado em outubro de 2024. Segundo a informação oficial do Governo, o salário mínimo foi fixado em 920 euros para 2026, deverá subir para 970 euros em 2027 e alcançar 1.020 euros em 2028.
A concretizar-se, o aumento de 2027 será de aproximadamente 5,4%. Considerando os subsídios de férias e de Natal, um trabalhador que receba o salário mínimo terá uma remuneração anual bruta de 13.580 euros, mais 700 euros do que em 2026.
Valor ainda terá de ser publicado em Diário da República
Apesar de estar previsto no acordo, o salário mínimo de 970 euros ainda não se encontra formalmente fixado para 2027.
O artigo 273.º do Código do Trabalho determina que a retribuição mínima mensal garantida seja estabelecida anualmente através de legislação específica, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
Atualmente, o valor legal em Portugal continental continua a ser de 920 euros, definido pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, com efeitos desde 1 de janeiro deste ano.
Assim, os 970 euros constituem a meta oficial acordada para 2027, mas a sua entrada em vigor dependerá da publicação do respetivo diploma. As regiões autónomas podem estabelecer valores próprios superiores ao montante aplicado no continente.
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