O antigo adjunto da ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, Paulo Abreu dos Santos, auferia mais de cinco mil euros brutos por mês de salário enquanto exerceu funções no gabinete ministerial, entre outubro de 2022 e setembro de 2023, período que coincide com o segundo Governo liderado por António Costa. O dado ganha agora particular relevo após a detenção do advogado por suspeitas de abuso sexual de crianças e posse de pornografia infantil, num processo que se encontra em investigação judicial.
De acordo com informações avançadas pelo Correio da Manhã, Paulo Abreu dos Santos optou pelo regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, que permite aos membros dos gabinetes ministeriais receber um vencimento equiparado ao do membro do Governo a que estão subordinados. Ainda assim, o valor terá sido condicionado pelo corte salarial transversal de 5 por cento aplicado aos titulares de cargos públicos, em vigor até 2025.
Durante cerca de dez meses, o advogado integrou o gabinete da então ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, num período marcado por reformas sensíveis na área da justiça. Segundo a mesma publicação, a sua atuação foi descrita como discreta e sem registo de incidentes internos, sendo a sua saída interpretada como voluntária, alegadamente motivada pelo desgaste associado ao ritmo de trabalho.
Uma saída sem polémica aparente
A saída de Paulo Abreu dos Santos do Ministério da Justiça ocorreu a 1 de setembro de 2023 e não terá causado surpresa entre os colegas. De acordo com relatos recolhidos pelo Correio da Manhã, o próprio terá manifestado cansaço e vontade de abandonar funções governativas, regressando à atividade académica e à advocacia.
Pouco antes de deixar o cargo, foi publicada a nota de louvor n.º 481/2023, assinada por Catarina Sarmento e Castro, onde a então ministra elogiava o “enorme rigor técnico” e as “notáveis capacidades de trabalho e de organização” do adjunto, considerando-o um elemento fundamental no funcionamento do gabinete.
Após a saída do Governo, Paulo Abreu dos Santos manteve-se em funções como advogado e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, até à sua detenção pelas autoridades judiciais, que culminou na aplicação da medida de coação mais gravosa, prisão preventiva, a cumprir no Estabelecimento Prisional da Carregueira.
Suspeitas criminais e investigação em curso
Segundo informações divulgadas pela mesma fonte, o advogado é suspeito de crimes de abuso sexual de crianças e de posse de centenas de ficheiros de pornografia infantil. A investigação aponta ainda para a sua participação em dezenas de grupos online dedicados à partilha deste tipo de conteúdos, onde utilizaria o nome de código “PABS”.
O caso ganhou novos contornos com relatos sobre a ligação de Paulo Abreu dos Santos ao culto Casa Orixás. De acordo com testemunhos citados pelo Correio da Manhã, o advogado seria próximo da líder espiritual do grupo, Alexandrina Rodrigues, desempenhando funções relevantes na organização e participando em rituais exigentes. Parte substancial do seu rendimento mensal seria, alegadamente, doada ao culto.
Vizinhos descrevem comportamento reservado
Vizinhos do antigo adjunto ministerial descreveram-no como uma pessoa reservada e distante, referindo comportamentos que consideravam estranhos, como evitar contactos sociais e não cumprimentar quem encontrava no prédio. Estes relatos surgem agora no contexto de um processo judicial que continua sob segredo de justiça.
Até ao momento, Catarina Sarmento e Castro não prestou declarações públicas sobre o caso. Contactada por vários órgãos de comunicação social, a antiga ministra não respondeu aos pedidos de comentário.
O processo encontra-se em fase de investigação e todas as suspeitas carecem ainda de validação judicial. Enquanto isso, o caso reabre o debate sobre os critérios de nomeação, escrutínio e acompanhamento de titulares de cargos públicos e equiparados, sobretudo em funções de elevada responsabilidade no aparelho do Estado.
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