As contas relativas ao exercício de 2019 da Câmara de Faro foram aprovadas por maioria na reunião da Assembleia Municipal, que se realizou na passada sexta-feira, tendo terminado já na madrugada de sábado.
Os documentos receberam os votos positivos das bancadas da coligação (PSD, CDS, MPT e PPM) e as abstenções de PS, PAN, CDU e Bloco de Esquerda.
Consolidando o trajeto de redução do passivo, “o exercício de 2019 espelha uma dívida de médio e longo prazo de 17.460.173,65 euros, o que representa uma descida de cerca de 2,3 milhões face a 2018. Isto significa que o Município conseguiu abater, nos últimos seis anos, perto de 27 milhões de euros de dívida de médio e longo prazo – sem que isso venha comprometendo a capacidade de investimento. Também a dívida de curto prazo do Município de Faro reduziu em 2019 face ao ano anterior, em cerca de 100 mil euros, tendo passado para os 578.091,90 euros”, explica a autarquia forense em comunicado.
Receita total com mais 4,3 milhões do que em 2018
Relativamente à receita, a municipalidade obteve no ano passado “um total de 50.004.598,33 euros, mais cerca de 4,3 milhões do que em 2018. Desse montante, 12 milhões de euros (11.920.039,74 euros) foram arrecadados através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), valor que registou uma muito ligeira descida face a 2018 (11.927.620,59 euros)”.
No que concerne “ao Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), este manteve-se nos 8 milhões de euros (8.011.784,14 euros), valor equivalente a 2018 e cerca do dobro do apurado em 2017”.
Já as receitas municipais relativas ao Imposto Único de Circulação (IUC) “subiram muito ligeiramente (cerca de 87 mil euros) de 2018 para 2019, fixando-se no ano transato em 2.226.249,78 euros”. Nesse exercício, a Câmara de Faro recolheu igualmente “2.403.907,91 euros relativos à Derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas (menos 53.210,79 euros que em 2018)”.
Ainda de destacar é a taxa de execução da receita do Município que, em 2019, voltou “a ser superior a 100 por cento: 103%. No que respeita à despesa, a taxa de execução ficou em 83,7%, valor bastante superior ao que era habitual no Município, antes do processo de restituição do seu equilíbrio financeiro e da credibilidade entretanto recuperada”.
“Dados evidenciam contas sãs e uma gestão realista”, diz Rogério Bacalhau
O balanço de 2019 dá, finalmente, conta de “um prazo médio de pagamento historicamente baixo, de apenas 5 dias. Em 2018, a autarquia pagava a 10 dias”.
“Bem longe vão os tempos em que os pagamentos da Câmara eram extremamente demorados no tempo, chegando a superar os 300 dias, o que contribuiu para a desestabilização do tecido económico do concelho”, pode ler-se no comunicado. Entretanto, já em 2020, “a autarquia decidiu implementar o sistema de pagamento a pronto, medida que se integra no pacote aprovado de apoio à economia e mitigação dos efeitos do surto pandémico”.
Para o presidente da autarquia, Rogério Bacalhau, “estes dados evidenciam contas sãs e uma gestão realista. Só assim a autarquia pode continuar a afirmar-se como um parceiro credível sendo, ao mesmo tempo, capaz de operar a grande transformação que se encontra em curso no espaço público e na capacidade de tornarmos o concelho mais dinâmico, aberto, atrativo e com qualidade de vida para todos os nossos munícipes”. O edil adverte ainda que, “não fosse o bom estado atual das suas contas, o Município não poderia fazer face à crise pandémica e aos seus efeitos socioeconómicos da forma musculada que o fez, nem preparar a estratégia de adaptação do concelho às dificuldades de toda a ordem que, infelizmente, já se se fazem sentir na nossa comunidade”. Exemplo disso, conclui, “é a proposta que vamos levar à Assembleia Municipal de redução do IMI urbano, para 2021, de 0,38% para 0,35%, medida que permitirá injetar na economia local cerca de 1 milhão de euros”.
