O Governo pretende alterar a regra que impede os beneficiários de reforma antecipada de regressarem ao trabalho na mesma empresa e acumularem a pensão com o salário, medida que surge num momento de intensa negociação laboral. De acordo com o Jornal de Negócios, a proposta resulta de uma sugestão apresentada pela CIP (Confederação Empresarial do Trabalho) e foi incluída no documento revisto que o executivo enviou à UGT (União Geral de Trabalhadores) na tentativa de evitar a greve geral marcada para 11 de dezembro.

Segundo a mesma fonte, a intenção é permitir que os pensionistas que se reformem antes da idade legal possam regressar ao mesmo empregador sem limites temporais. Atualmente, a lei mantém a acumulação entre pensão de velhice e rendimentos de trabalho, mas impõe um período obrigatório de afastamento de três anos para quem sai antecipadamente da empresa ou do grupo empresarial.

A eliminação desta regra pretende responder à escassez de mão de obra em diversos setores, permitindo que trabalhadores experientes regressem ao ativo sem obstáculos administrativos. A proposta surge também num contexto de revisão mais ampla do Código do Trabalho.

Negociação marcada por tensões

Acrescenta a publicação que o processo negocial tem sido contestado pela UGT, que considera insuficiente a postura do executivo nas semanas que antecederam a decisão de convocar a greve geral. Em declarações ao Negócios e à Antena 1, no programa Conversa Capital, o secretário-geral da central sindical explicou publicamente as razões da ruptura.

Mário Mourão afirmou que “o Governo encostou a UGT à parede”, justificando a convocação da greve com o conjunto de alterações laborais apresentadas e com o modo como as conversações foram conduzidas.

Efeitos práticos das alterações em estudo

Com a alteração defendida pela CIP e acolhida pelo executivo, os pensionistas que anteciparam a saída poderiam regressar rapidamente às empresas onde trabalhavam, acumulando o salário com a pensão sem aguardar o período de afastamento atualmente imposto. Este regime, caso avance, poderá alterar o modo como as empresas gerem a retenção de trabalhadores mais experientes.

Conforme a mesma fonte, o executivo pretende concluir o processo de revisão legislativa nas próximas semanas, embora a tensão com as estruturas sindicais possa influenciar o calendário previsto. A proposta insere-se num conjunto mais amplo de alterações, que têm dividido sindicatos, empresas e Governo.

Um debate que deverá continuar nas próximas semanas

O Jornal de Negócios destaca ainda que o executivo reconhece que o tema suscita posições divergentes, mas considera que a flexibilização poderá contribuir para responder a necessidades do mercado. A UGT, por sua vez, mantém reservas quanto ao impacto das medidas no equilíbrio das relações laborais.

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